O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar para a próxima terça-feira (20) a votação das propostas de alteração do Supersimples (destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar 221/12). A decisão foi tomada depois de acordo de líderes partidários, diante da baixa presença de deputados em Plenário.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), pediu que os destaques só sejam votados com pelo menos 400 deputados em Plenário, já que, para aprovar qualquer mudança, é preciso o voto favorável de 257 deputados. "Com esse quórum que temos hoje, abaixo de 300 deputados na Casa, é querer sacramentar que nenhum destaque será aprovado", reclamou.
Restam cerca de dez destaques para serem analisados. Entre as mudanças que os partidos pretendem fazer no texto base da MP, aprovado na semana passada, está a inclusão no Supersimples do setor de bebidas alcoólicas - vinho, licores, espumantes e aguardentes - e a diminuição da tributação de categorias incluídas no regime especial, como advogados e contadores.
Na sessão de terça-feira (13), foram rejeitados três destaques ao projeto. Os deputados mantiveram no Supersimples empresas de transporte fluvial de passageiros e rejeitaram a inclusão de bebidas no regime especial para as micros e pequenas empresas. As duas emendas das bebidas tiveram maioria dos votos, mas não alcançaram o quórum mínimo de 257 votos para serem aprovadas.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (14.05.2014)