(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica 08/05/2014 às 17h

Projeto que estende a redução de encargos do PIS/Pasep e da Cofins a todos os medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


O autor do projeto (PLS 43/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), argumenta que o incentivo tributário hoje em vigor restringe a esperada redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele afirma que a lista de medicamentos alcançados pela desoneração está desatualizada, não contemplando produtos hoje mais utilizados pela população.


Em voto favorável, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou o impacto positivo da proposta no orçamento familiar.
- A maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos, fatia essa que aumenta quanto menor é a renda familiar. A iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso país - disse o relator.


Capacitação de jovens


Também estava na pauta da reunião projeto (PLS 305/2012) que concede incentivo tributário a empresas que contribuírem para a capacitação profissional de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação. A proposição foi discutida pelos senadores, mas, para atender a pedido de vista coletivo, a votação foi transferida para a próxima semana.


Iara Guimarães Altafin

 

 

Fonte: Agência Senado (07.05.2014)

 




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Evento do RAMA debate importância das boas práticas na cadeia produtiva e da conscientização do consumidor 27 de Outubro 2020, às 18h
» Projeto prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da poupança 27 de Outubro 2020, às 15h
» Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet 27 de Outubro 2020, às 15h
» TJRS – Autorizado atendimento em horário normal nos cartórios extrajudiciais 27 de Outubro 2020, às 15h
» Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30) 27 de Outubro 2020, às 15h
» Confira os feriados de novembro na jurisdição do TRT/RJ 27 de Outubro 2020, às 15h
» Receita altera Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para facilitar preenchimento 26 de Outubro 2020, às 15h
» Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos 26 de Outubro 2020, às 15h
» É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF 26 de Outubro 2020, às 15h
» DECISÃO RECONHECE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE TRABALHADORA E REDE DE LIVRARIAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 26 de Outubro 2020, às 15h

Ver mais »