(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Plenário aprova urgência para projetos sobre salário mínimo 07/05/2014 às 13h

O Plenário aprovou o regime de urgência para os projetos de lei 7469/14 e 7185/14, que tratam dos critérios de reajuste do salário mínimo.


O primeiro deles, de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Fernando Francischini (SD-PR) e Antonio Imbassahy (PSDB-BA), fixa o mesmo critério de reajuste para os anos de 2016 a 2019.


O segundo projeto, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), torna permanente a atual política de reajuste, que é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação.



Íntegra da proposta:


PL-7185/2014


PL-7469/2014


Reportagem - Eduardo Piovesan


Edição - Pierre Triboli


Fonte: Agência Câmara Notícias (06.05.2014)




Clipping Portal ABRAS


 

Últimas

» Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19 03 de Junho 2020, às 14h
» Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai à sanção 03 de Junho 2020, às 14h
» Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde 03 de Junho 2020, às 14h
» Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional 03 de Junho 2020, às 14h
» CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia 03 de Junho 2020, às 14h
» Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública 03 de Junho 2020, às 14h
» Governo publica MP que pode destravar crédito às pequenas e médias empresas 02 de Junho 2020, às 14h
» Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários 02 de Junho 2020, às 14h
» CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho 02 de Junho 2020, às 14h
» Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais 02 de Junho 2020, às 14h

Ver mais »