Em reunião na quarta-feira (7), a partir das 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar projeto que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL).
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 305/2012, a pessoa jurídica poderá deduzir do Imposto de Renda devido, em cada período de apuração, o montante das despesas comprovadas em programas de capacitação profissional de jovens internados em abrigos ou casas de reabilitação. Nesse caso, é vedada a dedução dos referidos gastos como despesa operacional. A dedução tem o teto de 5% do imposto devido.
A proposição estabelece os requisitos para os programas de capacitação profissional, que podem ser realizados por escolas ligadas ao Serviço Nacional de Aprendizagem, vinculado a federações ou confederações de sindicatos patronais. Nesse caso, entretanto, as despesas com inscrição e mensalidades, transporte e material didático devem ser integralmente pagas pela pessoa jurídica.
O jovem será desligado do programa e não poderá participar de outro, pelo prazo de seis meses, caso seu desempenho seja considerado insuficiente, ocorra sua reprovação ou seja apurada frequência inferior a 75%. A eventual participação de menor de idade deve ser previamente autorizada pela autoridade tutelar competente e pelo dirigente da instituição em que o jovem estiver internado ou abrigado.
Emenda do relator suprime dispositivos que preveem isenção de recolhimento das contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativas à remuneração do jovem empregado durante os 12 primeiros meses. O relator explica que a contribuição sobre a folha de salários é obrigatória, tanto para o empregador quanto para o trabalhador.
Em março, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou parecer favorável ao projeto, do senador Gim (PTB-DF). O projeto ainda irá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado (05.05.2014)