O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Resolução 132/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que cria o prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente. A matéria já foi promulgada.
O trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".
Também assinam a proposta os deputados Roberto Santiago (PSD-SP), Vicentinho (PT-SP) e Luciana Santos (PCdoB-RS).
Menção honrosa
De acordo com o projeto, serão concedidos, no máximo, cinco prêmios anuais na forma de diploma de menção honrosa. A indicação dos concorrentes poderá ser feita por qualquer deputado até o dia 31 de março de cada ano.
Para fazer a indicação, deverá ser apresentado um relato sintetizado dos trabalhos ou ações desenvolvidos pelo indicado, com dados qualificativos e informações que comprovem ser adequada a indicação. O relato poderá ser acompanhado de material ilustrativo se isso permitir uma melhor caracterização dos trabalhos ou ações desenvolvidas.
Vedações
O texto proíbe a indicação para o prêmio Dignidade no Trabalho de parlamentares da Câmara dos Deputados no exercício do mandato ou de pessoas jurídicas que possuam relações comerciais com os deputados federais. Também não poderão ser indicadas as comissões e os servidores públicos lotados na Casa.
A escolha dos agraciados com o prêmio será feita por um conselho, composto por um representante de cada partido político com representação na Câmara dos Deputados.
A entrega do prêmio será realizada em sessão solene da Câmara no mês de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
Eixos centrais
Assis Melo explica que, segundo a OIT, o trabalho decente baseia-se em quatro eixos centrais, que são: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; a extensão da proteção social; a promoção e o fortalecimento do diálogo social; e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
"Assim, o trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável", afirma o autor.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara Notícias (23.04.2014)