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Câmara aprova controle de água em torneiras de banheiros públicos 14/04/2014 às 09h

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (1º), em caráter conclusivo, proposta (PL 3636/00) que torna obrigatória a instalação de torneiras com vedação automática em todos os banheiros coletivos.

 

Pelo texto, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), a medida será exigida a partir da publicação da nova lei. O texto segue para análise pelo Senado.


O relator, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), votou pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da matéria. Ele ressaltou a importância do projeto por minimizar o consumo de água, "líquido sujeito a escassez em futuro próximo".
Lincoln Portela assinalou também que a água distribuída nos centros urbanos tem de passar por tratamento cada vez mais sofisticado, com elevados custos de produtos químicos e energia elétrica. "Além do aspecto ambiental, há ainda carência de recursos para ampliar os sistemas de fornecimento, e é crescente o déficit de água potável na maioria das cidades, cuja solução exige somas elevadíssimas de investimentos", argumenta.


Tramitação


O texto já tinha sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e segue para análise do Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário.


Íntegra da proposta:


PL-3636/2000


Reportagem - Maria Neves


Edição - Regina Céli Assumpção

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (11.04.2014)

 




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