A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação de incentivos tributários à pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.
O texto aprovado é o substitutivo à proposta [PL3894/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC)] que isenta de PIS/Pasep e de Cofins as aquisições de produtos e máquinas necessários ao desenvolvimento de resinas plásticas feitas de material renovável.
Pelo texto do relator na comissão, deputado Dr. Paulo César (PP-RJ), a comprovação dos elementos de biodegradação da resina plástica seguirá normas técnicas brasileiras sobre o tema. De acordo com o parecer, regulamentação posterior especificará os produtos que terão os incentivos fiscais a partir da aprovação da proposta.
14 bilhões de sacolas
Segundo Dr. Paulo César, estimativas apontam que 14 bilhões de sacolas plásticas são distribuídas por lojas e supermercados em todo o País a cada ano.
Anualmente, cerca de 14 bilhões de toneladas de resíduos plásticos são descartados em aterros sanitários e mais de 100 mil toneladas vão parar em rios e mares.
Como o tempo de decomposição do plástico convencional pode levar mais de cem anos, diversos são os problemas ambientais gerados pela disposição final inadequada do produto.
Não à proibição
Apesar de destacar a gravidade do problema, Dr. Paulo César avalia que a solução não passa por medidas como a proibição ou restrição de distribuição de sacolas plásticas tradicionais pelo comércio, a exemplo de normas já em vigor em diferentes estados e municípios e projetos de lei em discussão na Câmara (PL 612/07 e apensados).
"Vamos tirar de uma vez por todas as sacolas plásticas? Como vai ser? O radicalismo não dá certo", afirma o parlamentar. "As pessoas, a partir do momento que não têm a sacola plástica, que tem várias utilidades, elas vão passar a comprar os famosos sacos de lixo."
Ele ressalta que esse não é um problema de fácil solução. "Você não pode simplesmente chegar e extinguir sacola plástica. Então, queria destacar isso, para que toda sociedade civil organizada e o Congresso Nacional pudessem estar dando uma atenção máxima a essa questão da utilização de sacolas plásticas e sobre nossos resíduos sólidos."
Campanha de redução
O Ministério do Meio Ambiente em parceira com diversas instituições tem uma campanha na internet para redução do uso de sacolas plásticas.
No endereço www.sacoeumsaco.gov.br, é possível encontrar algumas dicas, como, por exemplo, a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis, para diminuir a necessidade das sacolinhas na hora de jogar o lixo fora.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Newton Araújo
Fonte: Agência Câmara Notícias (04.04.2014)