No dia 9 de abril será realizada comissão geral no Plenário da Câmara para discutir a proposta que atualiza a Lei do Supersimples.
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa está convidando micro e pequenos empresários para acompanhar as discussões da Comissão Geral que será realizada dia 9 de abril no Plenário da Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da frente, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), o encontro servirá para afinar o debate sobre a atualização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples - Lei Complementar 123/06). A proposta (PLP 221/12) já foi aprovada pela comissão especial e deve ser levada a votação no Plenário.
A Frente Parlamentar organizou, nesta quinta-feira (27), café da manhã para divulgar os principais objetivos do setor para 2014. O evento contou ainda com a presença do ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto.
De acordo com Campos, o ministro Afif Domingos articula compromisso com a Presidência da República para que o que for aprovado pelo Congresso seja sancionado.
O ministro Afif reforçou a importância do Parlamento para a aprovação de matérias que beneficiem o setor. "A frente vai nos permitir implantar uma política justa para aqueles que mais produzem emprego e renda e que são os mais penalizados com uma carga tributária complexa e com a burocracia. É o Congresso à frente do debate e nós, representando o Executivo, ajudando para sair uma proposta sem vetos posteriores da presidência."
Já Luiz Barreto garantiu apoio da Sebrae para as iniciativas da frente. "Vamos fazer um esforço de mobilização para trazer um grupo grande de micro e pequenos empresários para a comissão geral", afirmou.
Pontos centrais
Guilherme Campos explica que a proposta tem três pontos centrais:
- a mudança de critério para inclusão no programa deixa de ser por atividade econômica e passa a ser por faturamento da empresa;
- o limite de enquadramento será majorado e
- a revisão do regime de compensação tributária.
"Nas duas frentes: trazemos as empresas que não são permitidas por sua atividade econômica e permitir que aquelas que estão no Simples não sejam retiradas por uma falta de atualização nas tabelas."
Oposição
Apesar de reunir o apoio de grande parte do Congresso, a proposta de ampliação da base do Simples sofre oposição dos secretários de Fazenda que temem perder receitas.
Campos discorda desse argumento. "Existem pontos onde a Receita Federal principalmente coloca a perda de receitas. Nós ponderamos e trazemos exemplos exitosos onde a inclusão de mais empresas, a inclusão de mais setores, a formalização de todos é benéfica. Você pode ter uma perda inicial, mas, no médio prazo isso se reverte", ressaltou.
Guilherme Campos afirmou que já existe o aval da Presidência da Casa para que a proposta seja pautada ainda neste semestre.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias (27.03.2014)