Governo mudará MP que altera tributação de Empresas brasileiras no exterior

Leia em 2min 40s

O governo mudará o texto da Medida Provisória (MP) 627, que tributa lucros de multinacionais brasileiras que atuam no exterior, disseram empresários que se reuniram por quase cinco horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.

 

Editada em novembro do ano passado, a Medida Provisória vence em abril. Mais cedo, o presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, havia dito que os Empresários pretendem apoiar a votação da Medida Provisória no Congresso, desde que haja alguns ajustes no texto.


Pelas regras em vigor, Empresas brasileiras com filiais no exterior precisam conviver com três padrões contábeis diferentes, o brasileiro, o europeu e o americano, fator que contribui para dificultar o balanço das multinacionais brasileiras. O governo criou um Regime Tributário de Transição (RTT) para essas empresas, que vigorará até 2015, mas as empresas reclamam que o novo regime aumenta a carga tributária.


O diretor executivo global de Assuntos Corporativos da Brazil Foods, Marcos Jank, disse que o governo concordou em alterar alguns pontos, mas as mudanças só serão discutidas em reuniões a serem marcadas nos próximos dias. "Acho que havia mais expectativa [em relação à reunião de hoje], mas pelo menos a gente está fazendo um diálogo porque ela [a medida provisória] realmente aumenta a tributação", declarou.


De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o setor defende que a medida provisória evite a bitributação (cobrança de tributos uma vez no Brasil e outra no exterior), a incidência de impostos sobre dividendos ainda não distribuídos e a tributação de investimentos das multinacionais brasileiras no exterior. Ele, no entanto, ressaltou que a entidade não acompanhou a primeira parte da reunião, em que foi discutida a MP.


Andrade disse apenas ter participado da segunda parte da reunião, em que o ministro e os empresários discutiram a conjuntura econômica. Segundo o presidente da CNI, o otimismo da indústria melhorou em janeiro, o que foi expresso no crescimento dos principais indicadores do setor, divulgados ontem (11). Apesar disso, os empresários estão preocupados com o setor elétrico.


O presidente da CNI descartou o risco de racionamento, mas expressou preocupação com o custo da energia. "Não há risco de racionamento, até porque as usinas térmicas estão ligadas. Mas o uso das termelétricas tem custo, e não queremos que esse custo seja repassado nem para a indústria nem para o consumidor", disse.


Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy, Mantega prometeu que o governo encaminhará uma solução nas próximas semanas para melhorar o equilíbrio financeiro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia a redução das tarifas de energia. O Ministro, no entanto, não informou que tipo de medida pretende tomar. Em relação à MP 627, Godoy disse que o governo pode incluir as alterações tanto no texto em tramitação no Congresso como editar uma nova medida provisória.


Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil


Edição: Fábio Massalli

 

Fonte: Agência Brasil (12.03.2014)

 


Veja também

Quem reduzir consumo de energia terá bônus na conta, diz secretário

Bônus será para quem economizar 10% de energia com relação a 2020   O Brasil passa pel...

Veja mais
Confaz prorroga até 31 de dezembro a isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à pandemia

Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por d...

Veja mais
Mapa estabelece critérios de destinação do leite fora dos padrões

PORTARIA Nº 392, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021   Estabelece os critérios de destinação do le...

Veja mais
Empresa não deve indenizar por oferecer descontos apenas a novos clientes

Não há vedação legal para que fornecedores de serviços ofereçam descontos apen...

Veja mais
Justiça do Trabalho é incompetente para execução das contribuições sociais destinadas a terceiros

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petiç&...

Veja mais
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entend...

Veja mais
Partidos questionam MP sobre remoção de conteúdo das redes sociais

Seis legendas buscam no STF a suspensão dos efeitos da norma assinada pelo chefe do Executivo federal.   O...

Veja mais
Consumo das famílias cresce 4,84% em julho, diz ABRAS

Cebola, batata e arroz foram os produtos com maiores quedas no período   O consumo das famílias bra...

Veja mais
Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP

Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do dispos...

Veja mais