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» Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv 11 de Abril 2018, às 12h
» Banheiro familiar e fraldário podem se tornar obrigatórios em locais de grande circulação 11 de Abril 2018, às 12h
» Lei obriga torneira automática em banheiros públicos 11 de Abril 2018, às 12h
» Votação do cadastro positivo de consumidores fica para esta quarta-feira 11 de Abril 2018, às 12h
» Mudança em MP aumenta contas de luz 11 de Abril 2018, às 12h
» Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos 11 de Abril 2018, às 12h
» Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS 11 de Abril 2018, às 12h
» Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença 11 de Abril 2018, às 12h
» Empregado afastado pelo INSS por mais de seis meses não tem direito às férias proporcionais do período 11 de Abril 2018, às 12h
» Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica 11 de Abril 2018, às 12h
» Promulgada lei de refinanciamento para micro e pequenas empresas 10 de Abril 2018, às 14h
» Associadas à Fecomércio-SP não precisam publicar balanço financeiro em jornais 10 de Abril 2018, às 11h
» Juíza derruba decreto de Temer que aumentou imposto dos combustíveis 10 de Abril 2018, às 11h
» Receita Federal alerta que e-mail falso está circulando em nome da instituição 10 de Abril 2018, às 11h
» Decisão do STF não deve barrar novos processos contra mudanças no ISS 10 de Abril 2018, às 11h
» TRT-2 prorroga suspensão de processos em virtude de incidente de recursos repetitivos 10 de Abril 2018, às 11h
» Conselho regional não pode aumentar anuidade sem lei específica, decide juiz 10 de Abril 2018, às 11h
» União poderá ampliar bloqueio de bens de sócios de empresas 09 de Abril 2018, às 11h
» Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado 09 de Abril 2018, às 11h
» Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença 09 de Abril 2018, às 11h
» Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será na quarta-feira 09 de Abril 2018, às 11h
» Ampliação do Cadastro Positivo ajudará a reduzir spread, diz presidente do BC 09 de Abril 2018, às 11h
» TRF1 - Sistema PJe ficará indisponível na próxima terça-feira (10/4) para atualização 09 de Abril 2018, às 11h
» 37ª Mercosuper começa na próxima terça-feira 06 de Abril 2018, às 17h
» STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins 06 de Abril 2018, às 11h
» Tributaristas criticam prazo curto da PGFN para regularização do contribuinte 06 de Abril 2018, às 11h
» Medida provisória não pode reduzir área de preservação ambiental, decide Supremo 06 de Abril 2018, às 11h
» Medida provisória sobre tributação de fundos de investimento perderá validade 06 de Abril 2018, às 11h
» Projeto revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas 06 de Abril 2018, às 11h
» Varas empresariais da Justiça baiana continuam julgando conflitos de consumo 06 de Abril 2018, às 11h
» Atividades do Cejusc-Leste ficarão suspensas entre os dias 9 e 13 de abril 06 de Abril 2018, às 11h
» Disputa sobre imposto sindical deve ficar só para o segundo semestre 05 de Abril 2018, às 11h
» Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara 05 de Abril 2018, às 11h
» Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT 05 de Abril 2018, às 11h
» Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997 05 de Abril 2018, às 11h
» Receita Federal publica norma sobre receitas de exportação 05 de Abril 2018, às 11h
» Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita 05 de Abril 2018, às 11h
» Prazo para declarar patrimônio acima de US$ 100 mil no exterior acaba hoje 05 de Abril 2018, às 11h
» Sancionada lei que flexibiliza horário do programa “A Voz do Brasil” 05 de Abril 2018, às 11h
» ABRAS e ACAPS realizam Workshop SuperHiper Gestão de Categoria 04 de Abril 2018, às 16h
» Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet 04 de Abril 2018, às 12h
» Congresso derruba veto a parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas 04 de Abril 2018, às 12h
» Derrubado veto a regras para pagamento de débitos previdenciários rurais 04 de Abril 2018, às 12h
» Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins 04 de Abril 2018, às 12h
» TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança 04 de Abril 2018, às 12h
» Plenário pode votar nesta quarta-feira cadastro positivo, regulamentação do lobby e regras para segurança pública 04 de Abril 2018, às 12h
» Segunda Turma confirma isenção tributária na importação de bens educacionais pelo Senai 04 de Abril 2018, às 12h
» Analistas tributários iniciam greve de 48 horas 04 de Abril 2018, às 12h
» Eunício: MP para alterar reforma trabalhista só vai a votação se chegar a tempo 03 de Abril 2018, às 14h
» Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical 03 de Abril 2018, às 14h

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