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» STF reconhece repercussão geral em mais um recurso sobre base de cálculo de PIS e Cofins 21 de Outubro 2019, às 14h
» Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial 21 de Outubro 2019, às 14h
» Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS 21 de Outubro 2019, às 14h
» Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais 21 de Outubro 2019, às 14h
» Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução 21 de Outubro 2019, às 14h
» Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes 21 de Outubro 2019, às 14h
» Paim anuncia duas audiências sobre a reforma da Previdência antes da votação em segundo turno 18 de Outubro 2019, às 14h
» Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica 18 de Outubro 2019, às 14h
» Projeto adia prazo e empresas continuarão a pagar ICMS sobre energia e telecom 18 de Outubro 2019, às 14h
» Sob novo CPC, publicação de condenação em ação coletiva deve ser feita na internet 18 de Outubro 2019, às 14h
» Jurisprudência em Teses trata dos conselhos profissionais 18 de Outubro 2019, às 14h
» Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte 18 de Outubro 2019, às 14h
» TRT-2 altera horário de funcionamento do Arquivo Central e divulga cronograma de suspensão de atendimento em diversas varas 18 de Outubro 2019, às 14h
» Presidente da ABRAS se encontra com embaixador da República Dominicana e parlamentares 17 de Outubro 2019, às 15h
» Tributaristas elogiam MP que viabiliza acordo de União e devedores, mas veem ressalvas 17 de Outubro 2019, às 14h
» Leia o discurso do PGFN Levi Amaral sobre a "MP do Contribuinte Legal" 17 de Outubro 2019, às 14h
» Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ 17 de Outubro 2019, às 14h
» Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial 17 de Outubro 2019, às 14h
» 33ª Superminas é aberta em cerimônia que reuniu políticos e empresários em BH 16 de Outubro 2019, às 16h
» Nova norma regulamenta negociação de dívidas de contribuintes 16 de Outubro 2019, às 12h
» Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED 16 de Outubro 2019, às 12h
» Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto, decide 5ª Turma 16 de Outubro 2019, às 12h
» TRT Goiás não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução trabalhista 16 de Outubro 2019, às 12h
» OCDE lança consulta sobre tributação da economia digital 16 de Outubro 2019, às 12h
» FESUPER movimenta economia alagoana a partir desta quarta-feira 15 de Outubro 2019, às 14h
» Decreto Nº 10.060, de 14 de outubro de 2019 15 de Outubro 2019, às 11h
» Ministro da Economia assina Portaria que aumenta de 500 para 1.000 dólares o limite de compras em free shops 15 de Outubro 2019, às 11h
» Instrução Normativa Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019 15 de Outubro 2019, às 11h
» Reforma Tributária será debatida em seminário regional em Manaus 15 de Outubro 2019, às 11h
» Lewandowski suspende decisão que manteve TR na correção do saldo do FGTS 15 de Outubro 2019, às 11h
» Com a ajuda do celular, magistrados do TRT-15 já podem assinar documentos no PJe sem necessidade do uso de certificado digital 15 de Outubro 2019, às 11h
» Superminas Food Show traz tendências do setor a partir desta terça 14 de Outubro 2019, às 14h
» TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva 14 de Outubro 2019, às 14h
» Após decisão do STF, processo contra banco que terceirizou serviços é extinto na JT-MG 14 de Outubro 2019, às 14h
» Deputados apresentam 209 emendas à reforma tributária 14 de Outubro 2019, às 14h
» Cadastro base facilitará acesso dos cidadãos a serviços públicos federais 14 de Outubro 2019, às 14h
» Supremo declara inconstitucional lei da PB sobre ICMS em compras pela internet 14 de Outubro 2019, às 14h
» Brasil propõe na OMC diretrizes para comércio eletrônico 14 de Outubro 2019, às 14h
» BC dá aval para Cadastro Positivo começar a funcionar 14 de Outubro 2019, às 14h
» Equipe econômica estuda novo modelo de contrato de trabalho para estimular vagas de emprego 11 de Outubro 2019, às 11h
» Governo regulamenta uso de dados de cidadãos e cria cadastro unificado 11 de Outubro 2019, às 11h
» ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 11 de Outubro 2019, às 11h
» MPF pede agilidade na regulamentação de criptomoedas durante audiência na Câmara dos Deputados 11 de Outubro 2019, às 11h
» Governo federal vai dobrar limite de compras em free shops 11 de Outubro 2019, às 11h
» Decisão interlocutória que aumenta multa em tutela provisória também é atacável por agravo de instrumento 11 de Outubro 2019, às 11h
» Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial 11 de Outubro 2019, às 11h
» Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb 11 de Outubro 2019, às 11h

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