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» Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica 30 de Outubro 2018, às 14h
» Termina amanhã prazo para pagamento da entrada do Pert-SN e do Pert-MEI 30 de Outubro 2018, às 14h
» Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema 30 de Outubro 2018, às 14h
» Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais 30 de Outubro 2018, às 14h
» Iniciada virtualização de processos físicos em 11 subseções judiciárias do estado de são paulo 30 de Outubro 2018, às 14h
» Repetitivos Organizados por Assunto incluem sistemática para contagem da prescrição intercorrente na LEF 30 de Outubro 2018, às 14h
» Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins 29 de Outubro 2018, às 14h
» Normas relativas aos regimes aduaneiros especiais são revistas em função da quebra de jurisdição na importação 29 de Outubro 2018, às 14h
» Tabela Tipi é atualizada 29 de Outubro 2018, às 14h
» Prazo para quitar entrada do parcelamento do Simples acaba esta semana 29 de Outubro 2018, às 14h
» Projeto busca tornar mais eficiente cobrança da dívida ativa da União 29 de Outubro 2018, às 14h
» Proposta permite somente ao autor desistir de pedido liminar em ADPF 29 de Outubro 2018, às 14h
» STJ não terá expediente nos dias 1º e 2 de novembro 29 de Outubro 2018, às 14h
» ABRAS e APAS promovem seminário Negociações Coletivas 2018/2019 25 de Outubro 2018, às 16h
» STF julga inconstitucional lei municipal que obriga supermercado a manter empacotador 25 de Outubro 2018, às 14h
» Regras envolvendo Escrituração Fiscal Digital são alteradas 25 de Outubro 2018, às 14h
» Parcelamento administrativo de dívida leva a perda de objeto em execução fiscal 25 de Outubro 2018, às 14h
» Comissão aprova adiamento de prazos judiciais por greve dos bancos 25 de Outubro 2018, às 14h
» Corte Especial aprova súmulas sobre direito ambiental e bens públicos 25 de Outubro 2018, às 14h
» ABRAS e ACAPS realizam Workshop Prevenção de Perdas e Desperdícios 24 de Outubro 2018, às 15h
» Pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (24) 24 de Outubro 2018, às 14h
» Shopping não é responsável por local de amamentação das empregadas de lojistas 24 de Outubro 2018, às 14h
» STF mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20% 24 de Outubro 2018, às 14h
» Carf reconhece compensação de débitos tributários 24 de Outubro 2018, às 14h
» Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida 24 de Outubro 2018, às 14h
» Toffoli defende necessidade de discutir reformas da previdência e tributária 24 de Outubro 2018, às 14h
» Vence medida provisória sobre prazo de adesão ao Refis do Funrural 24 de Outubro 2018, às 14h
» Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos 24 de Outubro 2018, às 14h
» Automação de procedimentos referentes a mandados de intimação traz mais agilidade e economia 24 de Outubro 2018, às 14h
» Congestionamento do Judiciário cai para 72% em 2017 23 de Outubro 2018, às 11h
» Brasil gera 137,3 mil novos postos de trabalho em setembro 23 de Outubro 2018, às 11h
» Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor 23 de Outubro 2018, às 11h
» Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial 23 de Outubro 2018, às 11h
» Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento 23 de Outubro 2018, às 11h
» Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN 22 de Outubro 2018, às 11h
» São Paulo publica orientação sobre ISS de fundos de investimento 22 de Outubro 2018, às 11h
» A gratuidade ou não de estacionamento de shopping para as pessoas que trabalham no local é caso para Justiça comum. 22 de Outubro 2018, às 11h
» Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral 22 de Outubro 2018, às 11h
» Seguridade Social amplia estabilidade no emprego para mulher em licença-maternidade 22 de Outubro 2018, às 11h
» Pauta do Congresso tem veto à reinclusão de empresas do Simples Nacional 22 de Outubro 2018, às 11h
» eSocial - Publicada Nota Orientativa nº 09/2018, sobre eventos de tabela de empresas que passaram do segundo para o terceiro grupo de obrigadas 19 de Outubro 2018, às 14h
» STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado 19 de Outubro 2018, às 14h
» Proposta muda regras para incidência de taxa cobrada pelo Ibama 19 de Outubro 2018, às 14h
» Comissão aprova novas regras sobre interrogatório em audiências trabalhistas 19 de Outubro 2018, às 14h
» Revogado Provimento nº 68/2018, do Conselho Nacional de Justiça 19 de Outubro 2018, às 14h
» Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedorc 19 de Outubro 2018, às 14h
» Iniciado julgamento sobre lei municipal do RS que obriga supermercado a manter empacotador 18 de Outubro 2018, às 14h
» Reconhecida legitimidade de confederação para propor ações de controle concentrado perante o STF 18 de Outubro 2018, às 14h
» Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia 18 de Outubro 2018, às 14h
» Receita Federal alerta para o prazo final de quitação dos valores da entrada do Parcelamento Especial do Simples Nacional 18 de Outubro 2018, às 14h

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