Banco Central comunica o vazamento de dados de 3 mil chaves Pix
Foram vazadas informações cadastrais do Banpará Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do s...
Deputados defendem regulamentação paralela da reforma tributária
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma t...
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de juristas. A entrega ocorreu no Plenário durante uma sessão de debates temáticos convocada para discutir as sugestões de mudanças e atualizações...
Senado aprova isenção do IR para até dois salários mínimos
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos De...
Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
Texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Tribunal Superior ...
Juiz autoriza certidão fiscal para empresa com parcelamento atrasado
O limite para a rescisão por atraso do parcelamento previsto no artigo 14-B, inciso I, da Lei 10.522/2002 é de três parcelas. Assim, até que esse limite seja atingido, a empresa tem direito a emitir certidão positiva com efeitos de negativa para comprovar que, apesar de pendência...
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo
Segundo decisão da 4ª Turma, a cláusula coletiva que flexibilizou a base de cálculo é ilegal. Pela CLT, a apuração ocorre sobre todas as funções que demandem formação profissional A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve ...
RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS DEVEM SER INFORMADAS NA GUIA DCTFWEB
As contribuições previdenciárias e sociais devidas a terceiros decorrentes de decisões condenatórias ou homologatórias da Justiça do Trabalho, que se tornaram definitivas a partir de 1º de outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em ...
Comissão mista aprova medida provisória que limita compensações tributárias
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior, disse ter seguido a maioria da comissão ao retirar o Perse da proposta Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a Medida Provisória 1202/23, que limita a compensação tributá...
Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentaç&...
Congresso se reúne dia 24 para analisar vetos presidenciais
O Congresso Nacional volta a se reunir no próximo dia 24, às 19h, com 32 vetos em pauta. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e li...
Tem dinheiro 'esquecido' em banco? Verifique com segurança no gov.br
Ministério da Gestão e Banco Central criam verificação em duas etapas para quem tem mais de R$ 100 a receber. Mecanismo protege contra golpes e fraudes O Sistema de Valores a Receber (SVR) é o primeiro serviço do portal gov.br a exigir a valida...
TRT 1ª Região – Alteração no atendimento da Coordenadoria de Pagamento de Pessoal a partir desta quinta-feira
Os atendimentos telefônicos e presenciais da CPPE e suas unidades serão realizados pela Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor (Semase), das 9h às 16h, por tempo indeterminado. A medida visa possibilitar a condução de tarefas improrrogáveis, relacionadas &ag...
Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária
Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Re...
Projeto regulamenta imposto seletivo criado pela reforma tributária
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da r...
Projeto regulamenta contencioso administrativo de impostos criados pela reforma tributária
O contencioso envolve os órgãos responsáveis por julgar litígios entre o contribuinte e o Estado O Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas para garantir a integração dos contenciosos administrativos ...
PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal
O crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não constitui receita ou faturamento, não devendo, por isso, compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiament...
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025
Reajuste segue previsão de 3,25% do INPC mais alta de 2,9% do PIB O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Naci...
INSS alerta que não usa intermediário para liberar salário-maternidade
Benefício é acessado pelo site e de forma gratuita O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alerta para sites e páginas em redes sociais que se apresentam como canais para conseguir o salário-maternidade. O instituto informa que não usa intermediários par...
Recusa a voltar ao trabalho anula pedido de rescisão indireta, diz juíza
Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato laboral. A sentença foi proferida pela juíza Dânia Carbonera Soares. O ex-empreg...