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» Justiça reconhece não incidência de imposto em dívidas de parcelamentos 12 de Abril 2019, às 14h
» AMIS suspende temporariamente exigência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de seus associados 11 de Abril 2019, às 14h
» ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ 11 de Abril 2019, às 14h
» Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins 11 de Abril 2019, às 14h
» TRT3 - Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na JT 11 de Abril 2019, às 14h
» Plenário rejeita envio do projeto que restringe propaganda de cigarro para a CRA 11 de Abril 2019, às 14h
» STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios 11 de Abril 2019, às 14h
» Relator recomenda à CCJ a aprovação da reforma da Previdência 10 de Abril 2019, às 14h
» Empresas do Simples Nacional entram na 2ª etapa do eSocial 10 de Abril 2019, às 14h
» Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos 10 de Abril 2019, às 14h
» STJ – Tribunal inaugura novo espaço para atender advogados 10 de Abril 2019, às 14h
» Bolsonaro sanciona sem vetos adesão compulsória ao cadastro positivo 09 de Abril 2019, às 11h
» Appy: piso da tributação da folha de salários no País é teto nos países da OCDE 09 de Abril 2019, às 11h
» PGR defende tabelamento do frete em parecer ao Supremo 09 de Abril 2019, às 11h
» DECISÃO: Entidade sem fins lucrativos não tem direito à imunidade tributária de Cofins sobre rendas sobre locação e arrendamento de imóveis 09 de Abril 2019, às 11h
» TJRJ suspende os prazos processuais e o expediente nesta terça-feira 09 de Abril 2019, às 11h
» Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital 09 de Abril 2019, às 11h
» Em caso de duplicidade, intimação eletrônica prevalece sobre Diário da Justiça 08 de Abril 2019, às 14h
» Recurso precisa apontar erros de procedimento para ser admitido, diz Carf 08 de Abril 2019, às 14h
» Modificações na Lei das Agências Reguladoras chegam à CTFC 08 de Abril 2019, às 14h
» Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial 08 de Abril 2019, às 14h
» Governo Federal confirma que não haverá horário de verão em 2019 08 de Abril 2019, às 14h
» Startups da lei, legaltechs prometem o fim do 'trabalho braçal' de advogados 05 de Abril 2019, às 14h
» ANVISA - Relatório sobre rotulagem nutricional é apresentado 05 de Abril 2019, às 12h
» Contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins, decide Justiça Federal 05 de Abril 2019, às 12h
» STF recebe mais duas ações contra MP da cobrança da contribuição sindical 05 de Abril 2019, às 12h
» Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus 05 de Abril 2019, às 12h
» 3ª turma declara nulidade da dispensa em caso de concessão de auxílio-doença no aviso prévio 05 de Abril 2019, às 12h
» Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento 05 de Abril 2019, às 12h
» Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas comerciais e Receita Federal 05 de Abril 2019, às 12h
» Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial 05 de Abril 2019, às 12h
» Tribunal de Justiça vai transferir 9,5 milhões de processos da capital para Jundiaí 05 de Abril 2019, às 12h
» Mercosuper acontece de 9 a 11 de abril no Paraná 05 de Abril 2019, às 11h
» Setor supermercadista registra 2,51% de crescimento nas vendas 04 de Abril 2019, às 15h
» ANVISA - Relatório sobre rotulagem nutricional é apresentado 04 de Abril 2019, às 12h
» Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento 04 de Abril 2019, às 12h
» 3ª turma declara nulidade da dispensa em caso de concessão de auxílio-doença no aviso prévio 04 de Abril 2019, às 12h
» Projeto cria cadastro nacional com dados das juntas comerciais e Receita Federal 04 de Abril 2019, às 12h
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» Tribunal de Justiça vai transferir 9,5 milhões de processos da capital para Jundiaí 04 de Abril 2019, às 12h
» Receita muda regra antiga e agora quer saber origem de bens do exterior 03 de Abril 2019, às 12h
» Plenário aprova projeto que facilita o reconhecimento de marcas de ‘alto renome’ 03 de Abril 2019, às 12h
» DECISÃO: Ação para cobrança de divida tributária prescreve em cinco anos contados da constituição definitiva do débito 03 de Abril 2019, às 12h
» Pagamento de comissão de corretagem é cabível mesmo ante desistência da venda do imóvel 03 de Abril 2019, às 12h
» Processos serão incluídos na pauta da Corte Especial com pelo menos 48 horas de antecedência 03 de Abril 2019, às 12h
» TRT da 2ª Região lança Portal da Conciliação 03 de Abril 2019, às 12h
» PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 28 DE MARÇO DE 2019 02 de Abril 2019, às 12h
» Primeira Seção cancela duas súmulas sobre tributação 02 de Abril 2019, às 11h
» Projeto estende dedução no IRPF para empregador doméstico até 2024 02 de Abril 2019, às 11h
» Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo 02 de Abril 2019, às 11h
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