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Últimas

» Contagem de prazo - Citação feita durante greve do Judiciário é valida 23 de Setembro 2010, às 10h
» Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada 23 de Setembro 2010, às 10h
» Relator quer restringir sacolas plásticas em supermercados 23 de Setembro 2010, às 09h
» Competência para a prática de atos no âmbito do INPI 23 de Setembro 2010, às 09h
» Estão chegando mais oito novas súmulas do STJ 15 de Setembro 2010, às 18h
» Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores 15 de Setembro 2010, às 17h
» Entenda o que é relação de consumo e saiba quando recorrer ao CDC 15 de Setembro 2010, às 17h
» Sindilojas alerta lojistas contra multas 15 de Setembro 2010, às 16h
» Fixação de data e turno para realização de serviços e entregas para consumidor 15 de Setembro 2010, às 16h
» Prazo da prescrição executiva só se inicia do trânsito em julgado da liquidação 15 de Setembro 2010, às 16h
» Cadastro nacional reunirá ações civis públicas de defesa do consumidor 15 de Setembro 2010, às 16h
» Prefeituras ainda cobram ISS sobre faturamento 15 de Setembro 2010, às 16h
» JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato 15 de Setembro 2010, às 16h
» Começam hoje os processos de exclusão de 35 mil empresas do Simples Nacional 15 de Setembro 2010, às 15h
» Procons divulgam seus Cadastros Estaduais de Reclamações Fundamentadas 15 de Setembro 2010, às 15h
» Congresso reúne representantes do SNDC em Goiânia 15 de Setembro 2010, às 13h
» Nova lei reduz custos e dá maior celeridade ao agravo de instrumento, avalia doutor em Processo Civil 15 de Setembro 2010, às 13h
» Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa 15 de Setembro 2010, às 13h
» Redução da morosidade e simplificação dos procedimentos nos tribunais superiores 15 de Setembro 2010, às 13h
» Direitos do consumidor em SP: entidades fazem eventos para celebrar Código do Consumidor 15 de Setembro 2010, às 13h
» Prazo prescricional de dívida tributária não pode passar de cinco anos 15 de Setembro 2010, às 13h
» Decisão do STF pode gerar "reforma tributária" no país 15 de Setembro 2010, às 13h
» Limitação legal de uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro é questionada em ADI 15 de Setembro 2010, às 12h
» Indenização em salários-mínimos deve ser convertida em moeda e atualizada a partir da decisão 15 de Setembro 2010, às 12h
» TST confirma que retringir idas ao banheiro causa dano moral 15 de Setembro 2010, às 12h
» No Brasil, Amicus curiae só é amigo da parte 15 de Setembro 2010, às 11h
» Código de Defesa do Consumidor faz 20 anos sob reavaliação 15 de Setembro 2010, às 11h
» Reconhecida repercussão geral sobreconstitucionalidade da incidência de ISS nos Contratos de Franquia 15 de Setembro 2010, às 11h
» Alteração do CPC traz mais segurança jurídica 15 de Setembro 2010, às 11h
» Quando encerrado o expediente bancário, opreparo pode ser efetuado no primeiro dia útil subsequente 15 de Setembro 2010, às 10h
» BC finaliza ainda este mês proposta para regulamentar tarifas de cartões 15 de Setembro 2010, às 10h
» Última medida divulgada pelo Ministério da Justiça no VII Congresso Nacional de Defesa do Consumidor 03 de Setembro 2010, às 18h
» Morishita está deixando o DPDC do Ministério da Justiça 03 de Setembro 2010, às 18h
» Reforma esperada: Sem reforma Tributária Desonerações são Necessárias 01 de Setembro 2010, às 17h
» Parte Vulnerável. Ministros do STJ ampliam o conceito de consumidor 01 de Setembro 2010, às 17h
» Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho 01 de Setembro 2010, às 16h
» Em uma semana, três novas súmulas do STJ 01 de Setembro 2010, às 16h
» Nota Fiscal Eletrônica: empresa pode ser surpreendida com multa em até cinco anos 01 de Setembro 2010, às 15h
» STJ autoriza o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas aos consumidores 01 de Setembro 2010, às 13h
» Agravo no TST: processamento deverá ser feito nos autos do recurso denegado 01 de Setembro 2010, às 12h
» MJ anuncia projetos de lei que fortalecem a defesa do consumidor 01 de Setembro 2010, às 10h
» Atacadista pode conferir mercadorias após pagamento 30 de Agosto 2010, às 18h
» Empresa é condenada por promover revista íntima de forma desrespeitosa 30 de Agosto 2010, às 18h
» DPDC divulga barômetro das demandas contra aparelhos celulares 30 de Agosto 2010, às 18h
» OAB-SP tem legitimidade para propor ação pública 30 de Agosto 2010, às 18h
» Prescrição de norma coletiva é parcial 30 de Agosto 2010, às 16h
» Mais de 15 mil processos trabalhistas estão suspensos 30 de Agosto 2010, às 15h
» Mantida lei municipal que estabeleceu espera em filas em tempo razoável 30 de Agosto 2010, às 15h
» Senado abre novo Código de Processo Civil para consulta pública 30 de Agosto 2010, às 15h
» STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais 30 de Agosto 2010, às 13h

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