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Últimas

» DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 02 de Abril 2020, às 13h
» Benefício emergencial de R$ 600 é sancionado; veja as regras 02 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Medida Provisória suspende reajuste de remédios por 60 dias 02 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais 02 de Abril 2020, às 13h
» Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país 02 de Abril 2020, às 13h
» PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020 01 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho 01 de Abril 2020, às 13h
» MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias 01 de Abril 2020, às 13h
» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 01 de Abril 2020, às 13h
» ATO CONJUNTO DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2020 01 de Abril 2020, às 13h
» Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 01 de Abril 2020, às 13h
» Orientações para compra de álcool gel 01 de Abril 2020, às 13h
» Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP) 01 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: São Paulo cria canal de informações via Whatsapp 01 de Abril 2020, às 13h
» Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado 31 de Março 2020, às 13h
» Decisões do TJSP sobre questões decorrentes da pandemia 31 de Março 2020, às 13h
» Norma municipal pode prevalecer sobre estadual, se for mais abrangente 31 de Março 2020, às 13h
» Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4 31 de Março 2020, às 13h
» Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 31 de Março 2020, às 13h
» Alesp aprova projetos que decretam calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo 31 de Março 2020, às 13h
» Coronavírus: Como se comportar durante as compras fora de casa 31 de Março 2020, às 13h
» Governo suspende divulgação de dados do Caged de janeiro e fevereiro 31 de Março 2020, às 13h
» Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses 31 de Março 2020, às 13h
» Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias 31 de Março 2020, às 13h
» Legislação COVID-19 30 de Março 2020, às 12h
» MP 926, de medidas de combate ao coronavírus, já tem 126 emendas 30 de Março 2020, às 12h
» Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus 30 de Março 2020, às 12h
» Vice-presidência do TST recomenda mediação e conciliação eletrônica em ações relacionadas à pandemia 30 de Março 2020, às 12h
» COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis 30 de Março 2020, às 12h
» RESOLUÇÃO Nº 4.790, DE 26 DE MARÇO DE 2020 30 de Março 2020, às 12h
» CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em execuções trabalhistas 30 de Março 2020, às 12h
» Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus 30 de Março 2020, às 12h
» Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocial 27 de Março 2020, às 16h
» NOTA TÉCNICA Nº 15/2020/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA 27 de Março 2020, às 14h
» Governo fixa medidas para garantir a segurança alimentar da população 27 de Março 2020, às 14h
» Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual 27 de Março 2020, às 14h
» Plenário aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus 27 de Março 2020, às 14h
» Governo gaúcho apresenta medidas para simplificar tributação de empresas 27 de Março 2020, às 14h
» Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas 27 de Março 2020, às 14h
» CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020 27 de Março 2020, às 14h
» Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4 27 de Março 2020, às 13h
» Supremo aprova realização de videoconferência nas sessões de julgamento 27 de Março 2020, às 13h
» TRT 2ª REGIÃO – APLICATIVO GRATUITO DISPONÍVEL EM LOJAS VIRTUAIS PERMITE CONSULTAS A PROCESSOS 27 de Março 2020, às 13h
» Hospitais deverão registrar envio eletrônico de documentos 27 de Março 2020, às 13h
» Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor 27 de Março 2020, às 13h
» IR sobre lucro apurado no país pode ser compensado em repasses ao exterior, mesmo em balanços diferentes 27 de Março 2020, às 12h
» Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia 26 de Março 2020, às 13h
» Alterada legislação que define os serviços públicos e as atividades essenciais 26 de Março 2020, às 13h
» Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de Medidas Provisórias 26 de Março 2020, às 13h
» Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas 26 de Março 2020, às 13h

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