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» Publicada hoje Portaria n° 273 que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação da Norma Regulamentadora.. 17 de Agosto 2011, às 11h
» Subcomissão propõe partilha do ICMS em compras pela internet 17 de Agosto 2011, às 11h
» Novo Código Florestal é deficiente, diz ministro do STJ 16 de Agosto 2011, às 17h
» No Jornal do Senado: "Regulamentação do aviso prévio é controvertida" 16 de Agosto 2011, às 16h
» Supersimples: Dilma diz que ampliação do limite de faturamento vai aumentar renda e gerar mais empregos 16 de Agosto 2011, às 16h
» Empresa que recolheu custas em valor menor terá recurso analisado por Regional de SC 16 de Agosto 2011, às 14h
» Cancelada audiência sobre o novo Código Comercial 16 de Agosto 2011, às 14h
» Crédito de ICMS é isento de PIS e Cofins 16 de Agosto 2011, às 14h
» Nomeados dois novos ministros para o STJ 16 de Agosto 2011, às 12h
» Grupo de trabalho sobre consolidação das leis será instalado na quarta 16 de Agosto 2011, às 12h
» Versão de testes do novo peticionamento eletrônico já pode ser acessada 16 de Agosto 2011, às 12h
» Código Florestal deve ser votado no Senado em outubro, diz Kátia Abreu 16 de Agosto 2011, às 09h
» Tramita na Câmara Municipal de São Paulo... 15 de Agosto 2011, às 16h
» Comissão limita cobrança de honorários advocatícios de clientes inadimplentes 15 de Agosto 2011, às 16h
» Contribuintes vão ganhando por 4 x 2 contra a tributação dos juros de mora 15 de Agosto 2011, às 14h
» ADI questiona lei que permite criação de empresa individual de responsabilidade limitada 15 de Agosto 2011, às 14h
» Comissão rejeita mudança de regra para inclusão em SPC 15 de Agosto 2011, às 13h
» Audiência discutirá necessidade de um novo Código Comercial 15 de Agosto 2011, às 11h
» CSJT inaugura nesta segunda-feira a Agência de Notícias da Justiça do Trabalho 15 de Agosto 2011, às 10h
» Postos de combustíveis poderão ser proibidos de vender bebidas alcoólicas 15 de Agosto 2011, às 09h
» Comissão aprova punição mais rigorosa contra fraudes em combustíveis 12 de Agosto 2011, às 18h
» Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012 12 de Agosto 2011, às 16h
» Indústria e ambientalistas divergem sobre uso de sacolas plásticas no comércio 12 de Agosto 2011, às 14h
» Lei aprovada em SP regulamenta oferta de "couvert" pelos estabelecimentos 12 de Agosto 2011, às 13h
» Estacionamentos não devem se eximir de culpa por dano no veículo, mesmo com placa de aviso 12 de Agosto 2011, às 13h
» CNMP define prazo para fim de processos administrativos 12 de Agosto 2011, às 13h
» Tribunal Regional Federal da 4ª Região 12 de Agosto 2011, às 10h
» Defesa do Consumidor aprova restrição a revista de consumidores 12 de Agosto 2011, às 09h
» STJ analisará regras de compra de ações da Brahma/Ambev 11 de Agosto 2011, às 16h
» Edital estabelece regras da audiência pública sobre terceirização 11 de Agosto 2011, às 15h
» TRFs não funcionam nesta quinta, Dia do Advogado 11 de Agosto 2011, às 15h
» TRT da 5ª região institui novas regras e automatiza a expedição de certidão de crédito 11 de Agosto 2011, às 14h
» Justiça nega indenização a cliente suspeito de furto em supermercado 11 de Agosto 2011, às 13h
» Cliente é indenizado por ser confundido com ladrão em shopping 11 de Agosto 2011, às 13h
» TJ-SP aprova resolução que cria o Plenário Virtual 11 de Agosto 2011, às 13h
» No DCI: "O Ministério Público do Trabalho flexibiliza contratação de aprendizes" 11 de Agosto 2011, às 12h
» No Novidades Legislativas: "Convenção 158 da OIT é rejeitada na Comissão de Trabalho" 11 de Agosto 2011, às 12h
» Cheque descontado antes do prazo gera indenização 11 de Agosto 2011, às 10h
» 11 de agosto: Expediente Forense Federal em SP 10 de Agosto 2011, às 18h
» Novas regras tributárias atendem micro e pequenas empresas, avalia deputado 10 de Agosto 2011, às 18h
» Marco Maia vai criar câmara de negociação entre trabalhadores e empresários 10 de Agosto 2011, às 17h
» É hoje: vereadores decidem sobre lei que restringe instalação de hipermercados em Passo Fundo 10 de Agosto 2011, às 14h
» “Lei é inconstitucional”, diz presidente da Apras 10 de Agosto 2011, às 13h
» Supressão de horas extras: SDI-1 aplica nova redação da Súmula 291 10 de Agosto 2011, às 13h
» Universidade está obrigada a adotar ponto eletrônico 10 de Agosto 2011, às 12h
» Publicado decreto de aposentadoria da ministra Ellen Gracie 09 de Agosto 2011, às 16h
» Recondução de Gurgel na PGR é publicada no 'Diário Oficial' 09 de Agosto 2011, às 16h
» Projeto fixa prescrição de dívida em cinco anos a partir do vencimento 09 de Agosto 2011, às 13h
» Empresa deve checar documentos para parcelar a venda 09 de Agosto 2011, às 11h
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