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Últimas

» São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS 09 de Outubro 2012, às 12h
» LUPA NAS EMBALAGENS 09 de Outubro 2012, às 10h
» Publicada Portaria nº 494 de 2012, 08 de Outubro 2012, às 18h
» Tramita no Senado Federal projeto de Lei nº 76, 08 de Outubro 2012, às 18h
» Parcelamento de débitos da Cofins é tema com repercussão geral 08 de Outubro 2012, às 16h
» 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês 08 de Outubro 2012, às 14h
» Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV 08 de Outubro 2012, às 14h
» Procon Porto Alegre 08 de Outubro 2012, às 12h
» Publicada Lei 12.719/2012, que altera a Lei 11.476, 08 de Outubro 2012, às 12h
» Abertas inscrições para lançamento do Sistema de Notificação de Alimentos 08 de Outubro 2012, às 10h
» Empresas podem ser obrigadas a manter creches para filhos de funcionários 08 de Outubro 2012, às 10h
» Aprovada resolução para implantar processo eletrônico na JF 08 de Outubro 2012, às 09h
» Aviso prévio indenizado poderá ficar isento da contribuição previdenciária 05 de Outubro 2012, às 17h
» Proposta cria regime de Sociedade Anônima Simplificada 05 de Outubro 2012, às 16h
» Site do STJ tem novos recursos para pesquisa de jurisprudência 05 de Outubro 2012, às 15h
» TJSP regulamenta período de descanso do final de ano - Provimento nº 2005/2012 05 de Outubro 2012, às 14h
» Publicada deliberação nº 6 do Ministério do Meio Ambiente, 05 de Outubro 2012, às 14h
» Conselho elabora anteprojeto para padronizar valor de custas judiciais 05 de Outubro 2012, às 13h
» Negada indenização por dano moral devido a extravio de aparelho telefônico 05 de Outubro 2012, às 12h
» Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa 05 de Outubro 2012, às 10h
» Receita se opõe a projeto que amplia tributação pelo lucro presumido 04 de Outubro 2012, às 18h
» Projeto favorece consumidor na definição do foro competente para ações em juizados especiais 04 de Outubro 2012, às 17h
» Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho 04 de Outubro 2012, às 17h
» Empresa pode excluir ICMS/ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS 04 de Outubro 2012, às 17h
» Multa por erro em livro fiscal pode ser alterada 04 de Outubro 2012, às 16h
» Empregado da Goodyear consegue intervalo intrajornada integral 04 de Outubro 2012, às 15h
» Petição transmitida via fax só tem efeitos legais se for idêntica à original 04 de Outubro 2012, às 15h
» Juiz da recuperação judicial pode determinar perícia 04 de Outubro 2012, às 14h
» Copiar produto a partir de pedido de patente é crime 04 de Outubro 2012, às 11h
» Condenação de advogado deve ocorrer em ação própria 04 de Outubro 2012, às 09h
» Serasa cria site para consumidor limpar nome 03 de Outubro 2012, às 16h
» Receita deve alterar regras para ágio em aquisições 03 de Outubro 2012, às 15h
» Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa 03 de Outubro 2012, às 15h
» Conselho aprovará 30 súmulas 03 de Outubro 2012, às 13h
» Check-list demissional não gera indenização por dano moral 03 de Outubro 2012, às 11h
» Nota Paulista libera R$ 829 mi a contribuintes 03 de Outubro 2012, às 09h
» Cade completa 50 anos com missão de produzir estudos e dados 02 de Outubro 2012, às 18h
» Publicidade de energético poderá ser igualada à de cigarro e álcool 02 de Outubro 2012, às 17h
» Projeto aumenta número de acordos com empresas 02 de Outubro 2012, às 16h
» Justiça do Trabalho condena empresas por dispensa discriminatória 02 de Outubro 2012, às 12h
» STF altera guia de recolhimento a partir do próximo dia 21 02 de Outubro 2012, às 12h
» Receita analisa situação de importador 02 de Outubro 2012, às 12h
» Dano moral coletivo 02 de Outubro 2012, às 11h
» 'Mais boazinha', Receita pela 1ª vez vai avisar sobre erro antes de multar 02 de Outubro 2012, às 10h
» Verdades sobre a guerra fiscal 02 de Outubro 2012, às 09h
» Presidente do Cade defende aprovação automática 02 de Outubro 2012, às 09h
» SAC leva o triplo do tempo para atender ligação 01 de Outubro 2012, às 13h
» Atendimento a consumidor piora apesar de decreto 01 de Outubro 2012, às 13h
» Falta de acordo barra regulação da internet 01 de Outubro 2012, às 10h
» Comissão Especial realiza audiência sobre atualização do Código de Defesa do Consumidor 01 de Outubro 2012, às 10h

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