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» Importador não tem direito a crédito de IPI 02 de Abril 2013, às 17h
» Governo quer regular os tíquetes para segurar preço de alimentação 02 de Abril 2013, às 16h
» IPI mais baixo também para eletrodomésticos 02 de Abril 2013, às 12h
» Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional 02 de Abril 2013, às 10h
» Publicada Instrução Normativa nº 102, que dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador 02 de Abril 2013, às 10h
» Doméstico com jornada de 8 horas diárias só pode ter 2 horas extras ao dia 01 de Abril 2013, às 18h
» Publicado Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16,... 01 de Abril 2013, às 17h
» É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito 01 de Abril 2013, às 17h
» Publicada RDC nº 17, que dispõe sobre critérios para peticionamento de autorização de funcionamento e de autorização especial de Farmácias e drogarias 01 de Abril 2013, às 16h
» Governo confirma IPI reduzido para veículos 01 de Abril 2013, às 15h
» Provedores, Empresas e Sites de Venda online devem ter responsabilidade solidária por fraudes 01 de Abril 2013, às 11h
» Publicada Lei 12.792, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa 01 de Abril 2013, às 11h
» Câmara aprova estabilidade para grávidas em aviso-prévio 28 de Março 2013, às 18h
» PEC das Domésticas é aprovada 28 de Março 2013, às 17h
» Projeto quer simplificar FGTS para empregados domésticos 28 de Março 2013, às 17h
» MJ lança Atlas Ibero-americano de Proteção ao Consumidor 28 de Março 2013, às 16h
» MP e Instituto Alana atuarão juntos contra publicidade infantil abusiva 28 de Março 2013, às 13h
» Comissão aprova atendimento obrigatório a distância pelos Procons 28 de Março 2013, às 13h
» Porto Alegre -Lojas de Shopping também podem abrir com Empregados na Sexta-feira Santa 28 de Março 2013, às 12h
» Comissão de reforma da Lei de Arbitragem será instalada 28 de Março 2013, às 09h
» Supermercados baianos repassam desoneração da cesta básica 28 de Março 2013, às 09h
» Anvisa altera etiqueta do protocolo presencial 28 de Março 2013, às 09h
» Busca excessiva pela Justiça é entrave para o Judiciário 27 de Março 2013, às 16h
» TRT-2: não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março 27 de Março 2013, às 16h
» Projeto de lei assegura sustentação oral dos advogados em todos os recursos 27 de Março 2013, às 15h
» Compras no Rio Grande do Norte estão mais baratas 27 de Março 2013, às 14h
» SP - Direitos do Consumidor Idoso 27 de Março 2013, às 14h
» Ações trabalhistas devem aumentar com Lei das Domésticas, diz especialista 27 de Março 2013, às 12h
» Vendas dos supermercados acumulam alta de 0,25% em 2013 27 de Março 2013, às 12h
» Senado Federal aprova PEC das Domésticas 27 de Março 2013, às 11h
» Cade aprova aquisição da Heinz por Grupo de investidores 27 de Março 2013, às 10h
» Prazos processuais serão suspensos em razão do Feriado de Páscoa 27 de Março 2013, às 09h
» Audiência discute MP que amplia desoneração da folha de pagamento 26 de Março 2013, às 15h
» TST - Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão do TRT não é admitido 26 de Março 2013, às 15h
» Supremo recebe ADI contra limites de dedução com educação no Imposto de Renda 26 de Março 2013, às 14h
» Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida 26 de Março 2013, às 13h
» 'Meta será modernizar legislação trabalhista', diz novo ministro do Trabalho 26 de Março 2013, às 13h
» Desoneração da cesta básica alavanca ações do setor supermercadista em Minas Gerais 26 de Março 2013, às 12h
» Tribunais suspendem expediente na semana santa 26 de Março 2013, às 12h
» Miriam Leitão destaca o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF e Abras, no Bom Dia Brasil-TV Globo 26 de Março 2013, às 11h
» Recusa de retorno ao emprego por gestante demitida não acarreta perda da indenização 26 de Março 2013, às 10h
» Ministério Público Federal e Abras assinam termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável 25 de Março 2013, às 18h
» Acre repassa desoneração integral de carnes 25 de Março 2013, às 17h
» Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia 25 de Março 2013, às 17h
» TST mantém decisão que impede funcionamento de supermercados em feriados em MG 25 de Março 2013, às 15h
» Dilma: queremos transformar a defesa do consumidor brasileiro em política de Estado 25 de Março 2013, às 15h
» Cair na malha fina gera danos morais 25 de Março 2013, às 14h
» Site ficará indisponível na tarde de sábado (30) 25 de Março 2013, às 14h
» Assumindo os próprios erros: a importância da confissão espontânea no processo penal 25 de Março 2013, às 12h
» Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego 25 de Março 2013, às 10h

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