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» Projeto da Câmara cria comissão de juristas para revisar legislação 30 de Julho 2012, às 10h
» Publicada Lei 7.465/12 do Estado de Sergipe, que dispõe sobre a utilização obrigatória de embalagens biodegradáveis 27 de Julho 2012, às 17h
» Dia a Dia Tributário: Condomínios podem usar créditos de PIS e Cofins 27 de Julho 2012, às 16h
» Fisco esclarece depreciação de ativos 27 de Julho 2012, às 15h
» Empresa pagará indenização por perder carteira de trabalho de empregada e ainda suspendê-la 27 de Julho 2012, às 15h
» Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor 27 de Julho 2012, às 12h
» Sistema Justiça no site do STJ ficará indisponível neste sábado (28) 27 de Julho 2012, às 11h
» Reunião do Procon/RS com operadoras de telefonia móvel 27 de Julho 2012, às 11h
» Anvisa altera norma que trata da disposição de medicamentos nas farmácias 27 de Julho 2012, às 09h
» Informação sobre INSS será obrigatória 26 de Julho 2012, às 18h
» Governo quer conta de luz até 30% mais barata para indústria 26 de Julho 2012, às 15h
» Pagamento de ICMS antes de fiscalização afasta multa 26 de Julho 2012, às 15h
» Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado 26 de Julho 2012, às 14h
» Turma decide que não há limitação temporal para equiparação salarial já deferida 26 de Julho 2012, às 13h
» ADIn quer derrubar confisco tributário praticado pelo Estado 26 de Julho 2012, às 12h
» Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa 26 de Julho 2012, às 11h
» Custas no STF passarão a ser recolhidas por meio de GRU - Ficha de Compensação em 90 dias 25 de Julho 2012, às 17h
» Consumidor poderá receber em 15 dias contratos de compras online 25 de Julho 2012, às 17h
» Controle de uso do banheiro caracteriza conduta abusiva do empregador 25 de Julho 2012, às 16h
» Remédios devem voltar para as prateleiras 25 de Julho 2012, às 13h
» Estados terão compensação para cortar ICMS da energia 25 de Julho 2012, às 13h
» PEC institui regime de cobrança unificada de tributos de mesma base 25 de Julho 2012, às 11h
» Senado aprovou projetos que reformam sistema tributário e contribuem para novo pacto federativo 25 de Julho 2012, às 11h
» Justiça aceita a penhora de PGBL e VGBL de devedores 25 de Julho 2012, às 10h
» Assusete Magalhães é nomeada para o cargo de ministra do STJ 25 de Julho 2012, às 09h
» Súmula da guerra fiscal deve ficar para 2013 24 de Julho 2012, às 18h
» Comércio eletrônico e mobilidade atraem atenção 24 de Julho 2012, às 14h
» Tributação sobre bebidas alcoólicas e cigarros poderá aumentar 24 de Julho 2012, às 12h
» Indenização entra no cálculo da Cofins 24 de Julho 2012, às 12h
» Trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido 24 de Julho 2012, às 10h
» Nova regra da Anac prevê indenizar, na hora, perda de mala 24 de Julho 2012, às 09h
» Norma que regulamenta cooperativas é sancionada 23 de Julho 2012, às 18h
» Banco Central lança hoje novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 23 de Julho 2012, às 17h
» As soluções do STJ para uma Justiça mais célere 23 de Julho 2012, às 16h
» Não há incompatibilidade entre litigância de má-fé e Justiça gratuita 23 de Julho 2012, às 13h
» Pepsico do Brasil pagará hora extra por tempo gasto em ginástica laboral 23 de Julho 2012, às 13h
» Instrução Normativa nº 1.277 da Receita Federal do Brasil,... 23 de Julho 2012, às 13h
» Vendas de serviços das operadoras Claro, Oi e TIM estão suspensas 23 de Julho 2012, às 13h
» Proposta amplia proteção das marcas registradas contra imitações 23 de Julho 2012, às 13h
» Declarada invalidade de norma coletiva que ampliou minutos residuais previstos na CLT 23 de Julho 2012, às 09h
» Fabricante deposita em juízo ICMS de importação 20 de Julho 2012, às 14h
» Governo quer nova lei para vigilância privada 20 de Julho 2012, às 13h
» 2ª VT de São Caetano do Sul tem expediente e prazos processuais suspensos nesta sexta-feira 20 de Julho 2012, às 13h
» TRF autoriza créditos de PIS e Cofins 20 de Julho 2012, às 13h
» Hotel terá de indenizar hóspedes por furto 20 de Julho 2012, às 12h
» Aumento da jornada de trabalho depende de consentimento do empregado 20 de Julho 2012, às 12h
» ICMS não é cobrado sobre produtos adquiridos pela internet em outro estado 19 de Julho 2012, às 17h
» Não dá para jogar no lixo 19 de Julho 2012, às 17h
» Conselho discute tributação de lucro no exterior 19 de Julho 2012, às 15h
» Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet 19 de Julho 2012, às 13h

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