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Últimas

» Projeto prevê identificação de consumidor por CPF ou CNPJ 18 de Março 2013, às 15h
» Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito 18 de Março 2013, às 14h
» TRF-4ª amplia lista de doenças para retirada do FGTS 18 de Março 2013, às 14h
» Caça às drogas: mais empresas pedem exames toxicológicos 18 de Março 2013, às 12h
» Presidente veta criação de novo imposto sindical 18 de Março 2013, às 12h
» O Consumidor tem o direito de saber quem é quem, diz Secretária do Setor 18 de Março 2013, às 12h
» No Empresas & Negócios: "Hotéis querem alterar leis trabalhistas para a Copa" 18 de Março 2013, às 12h
» Anatel aperfeiçoa regras sobre atendimento e cobrança dos serviços 18 de Março 2013, às 10h
» Publicado Decreto nº7.963, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania.... 18 de Março 2013, às 10h
» Governo amplia proteção ao Consumidor 18 de Março 2013, às 10h
» Plano Nacional de Consumo e Cidadania amplia direitos do consumidor 18 de Março 2013, às 09h
» PIS e Cofins sobre venda e locação de imóveis 15 de Março 2013, às 17h
» Desoneração da cesta básica cria conflito entre varejo e indústria 15 de Março 2013, às 16h
» Requião quer derrubar proibição de preços diferentes na venda a crédito 15 de Março 2013, às 16h
» Publicada Lei nº 12.790, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Comerciário 15 de Março 2013, às 16h
» Flexa Ribeiro defende modernização do Código de Defesa do Consumidor 15 de Março 2013, às 15h
» Receita divulga lista de bancos para débito automático do IR 15 de Março 2013, às 12h
» Projeto obriga destinação adequada para lâmpadas fluorescentes 15 de Março 2013, às 12h
» Venda de produto pela internet vai ter de oferecer assistência técnica 15 de Março 2013, às 11h
» Regime de patentes vai ser modificado 15 de Março 2013, às 11h
» Site reúne dados de ações do Ministério Público 15 de Março 2013, às 10h
» Justiça do Trabalho será dividida por regiões de São Paulo 15 de Março 2013, às 10h
» SP -Governador assina Decreto do Novo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor. 15 de Março 2013, às 09h
» 4ª Turma: nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que falar nos autos 14 de Março 2013, às 17h
» Preenchimento incompleto da guia DARF não acarreta deserção de recurso 14 de Março 2013, às 17h
» Governo quer reforçar Procons 14 de Março 2013, às 16h
» TST cria núcleo para monitorar processos com repercussão geral 14 de Março 2013, às 16h
» Risco de queimadura faz empresa recolher lotes de AdeS em 3 Estados 14 de Março 2013, às 16h
» Desoneração da cesta básica, conforme medida provisória 609, já acontece no Pará 14 de Março 2013, às 14h
» STF declara inconstitucionais dispositivos da emenda dos precatórios 14 de Março 2013, às 13h
» Desoneração vira a estratégia de marketing das redes 14 de Março 2013, às 12h
» TST extingue dissídios coletivos por falta de comum acordo 14 de Março 2013, às 12h
» Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários 14 de Março 2013, às 11h
» Fiscos do Brasil e dos EUA trocarão informações 14 de Março 2013, às 11h
» Dilma vai barrar Projeto de Lula sobre Agências 14 de Março 2013, às 10h
» TRT-3ª - Denunciação da lide não pode ser usada para transferir obrigação trabalhista do empregador 14 de Março 2013, às 09h
» No Novidades Legislativas: "Audiência Pública debate MPV 597 sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas" 14 de Março 2013, às 09h
» Ampliação de direitos para domésticos pode ser votada hoje 13 de Março 2013, às 18h
» Norma do Confaz poderá ser alterada 13 de Março 2013, às 17h
» Governo reestrutura agência reguladora 13 de Março 2013, às 17h
» Supermercados aplicam desoneração imeditamente 13 de Março 2013, às 15h
» Indicação da data de julgado da internet não é exigido em recurso anterior à vigência da Súmula 337 13 de Março 2013, às 13h
» Sistema tributário deve impedir queda esperada para as carnes 13 de Março 2013, às 13h
» Corte de imposto da cesta básica leva mercado a reduzir projeção de inflação 13 de Março 2013, às 13h
» Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide 13 de Março 2013, às 12h
» Governo prevê que alíquota de 4% para ICMS atinja 83% das transações até 2016 13 de Março 2013, às 12h
» ADI questiona benefícios de ICMS concedidos pela Paraíba 13 de Março 2013, às 10h
» Governo isentou só o "foie gras" in natura 13 de Março 2013, às 09h
» Junta Comercial começa a emitir CNPJ em São Paulo 13 de Março 2013, às 09h
» São Paulo não pode cobrar juros superiores à Selic 12 de Março 2013, às 18h

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