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Últimas

» Senacon vai à Câmara defender Plano Nacional de Consumo e Cidadania 04 de Julho 2013, às 16h
» Aprovado anteprojeto que permite 6h consecutivas ao volante em estradas 04 de Julho 2013, às 16h
» Cidadãos poderão opinar sobre projetos em tramitação no Senado 04 de Julho 2013, às 16h
» Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros 04 de Julho 2013, às 16h
» TRT-3ª - Artigo 940 do Código Civil não se aplica ao processo do trabalho 04 de Julho 2013, às 15h
» Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória 04 de Julho 2013, às 13h
» ABRAS e ASSURN participam de movimentos empresariais pelo fim da taxa de 10% do saldo do FGTS nas demissões 04 de Julho 2013, às 13h
» Câmara aprova urgências para aposentadoria de garçons e defesa dos usuários do serviço público 04 de Julho 2013, às 12h
» Magistrados indicados pelo TST são aprovados em Comissão do Senado para CNJ 04 de Julho 2013, às 12h
» Senado aprova três novos Ministros para o Tribunal 04 de Julho 2013, às 11h
» Advogados querem suspensão do PJe da JT/SC 04 de Julho 2013, às 11h
» RJ usará depósito judicial para pagar precatório 04 de Julho 2013, às 10h
» Aprovada urgência para projeto que trata do regime tributário das ZPEs 04 de Julho 2013, às 09h
» Petição eletrônica passará a ser obrigatória no STJ 04 de Julho 2013, às 09h
» Novas unidades do TJ/SP passam a receber peticionamento eletrônico 03 de Julho 2013, às 18h
» TRT-2ª - Citação só será regular se entregue em endereço correto 03 de Julho 2013, às 18h
» Sobrestamento de recurso repetitivo não impede execução provisória 03 de Julho 2013, às 18h
» TST - Aplica prescrição trienal em ação por danos morais 03 de Julho 2013, às 17h
» Ministro do STF apoia criação de Código Comercial 03 de Julho 2013, às 16h
» Câmara rejeita inversão compulsória do ônus da prova em favor do consumidor 03 de Julho 2013, às 16h
» Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades 03 de Julho 2013, às 16h
» Comissão de Infraestrutura discute situação das ferrovias 03 de Julho 2013, às 15h
» STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público 03 de Julho 2013, às 14h
» CCJ aprova auxílio-alimentação obrigatório para funcionários terceirizados 03 de Julho 2013, às 14h
» Multa por descumprir sentença dispensa intimação pessoal 03 de Julho 2013, às 12h
» Afixar aviso para isentar comércio de responsabilidade por dano pode se tornar crime 03 de Julho 2013, às 12h
» Comissão adia votação de proposta de jornada de 6h para motoristas 03 de Julho 2013, às 12h
» TRT-3ª - Cota previdenciária do Empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios 03 de Julho 2013, às 11h
» Inclusão de advogados no Simples segue para exame da Câmara 03 de Julho 2013, às 09h
» Segunda Seção já está filtrando recursos antes da distribuição 02 de Julho 2013, às 18h
» IPI de geladeiras sobe de novo em outubro 02 de Julho 2013, às 18h
» Turma aplica princípio da agregação, em lugar de especificidade, para definir sindicato 02 de Julho 2013, às 18h
» PL estabelece novas regras para pagamento de custas à JF 02 de Julho 2013, às 17h
» TJMG - Compra eletrônica frustrada gera indenização para o consumidor 02 de Julho 2013, às 16h
» Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade 02 de Julho 2013, às 16h
» Comissão do novo Código Comercial debate proposta com ministro Gilmar Mendes 02 de Julho 2013, às 15h
» Defesa do Consumidor discute medidas para fortalecer Procons 02 de Julho 2013, às 14h
» Câmara rejeita ampliação do conceito de consumidor em lei 02 de Julho 2013, às 14h
» Restaurante não poderá restringir aceitação de vale-refeição a partir de agosto 02 de Julho 2013, às 14h
» Comissão aprova projeto que obriga publicidade a indicar procedência 02 de Julho 2013, às 13h
» STF julgará casos sobre planos econômicos 02 de Julho 2013, às 13h
» Ministro da Microempresa é convidado para debater estatuto do setor 02 de Julho 2013, às 12h
» Lâmpadas incandescentes com potências de 61 a 100 watts não podem mais ser produzidas ou importadas pelo Brasil 02 de Julho 2013, às 12h
» Empresa é condenada a pagar diferenças salariais a empregada desviada da função 02 de Julho 2013, às 12h
» Cotas de sócio podem ser penhoradas para pagar dívida 02 de Julho 2013, às 12h
» STJ fecha semestre com mais de 160 mil processos julgados 02 de Julho 2013, às 11h
» Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária 02 de Julho 2013, às 10h
» ESCLARECIMENTO - Taxa de condomínio e fração ideal 02 de Julho 2013, às 10h
» Comissão pode votar hoje regulamentação da profissão de caminhoneiro 02 de Julho 2013, às 09h
» TJSP - Portaria da Presidência regulamenta horário de expediente 02 de Julho 2013, às 09h

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