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» Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País 09 de Abril 2020, às 12h
» Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS 09 de Abril 2020, às 12h
» Ministro assegura que Estados, DF e Municípios podem adotar medidas contra pandemia 09 de Abril 2020, às 12h
» Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica 09 de Abril 2020, às 12h
» Projeto que retira validade de receitas médicas será analisado pelo Senadoc 09 de Abril 2020, às 12h
» Medida provisória isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz 09 de Abril 2020, às 12h
» MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos 09 de Abril 2020, às 12h
» Confira o funcionamento do TRT/RJ durante a Semana Santa 09 de Abril 2020, às 12h
» ABICAB e ABRAS promovem campanha #VaiterPáscoa 08 de Abril 2020, às 14h
» PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020 08 de Abril 2020, às 13h
» Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045 08 de Abril 2020, às 13h
» Epidemia justifica redução de pagamento de parcelas de acordo trabalhista 08 de Abril 2020, às 13h
» Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S 08 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado 08 de Abril 2020, às 13h
» STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos 08 de Abril 2020, às 13h
» SEMANA SANTA: CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NO FERIADO 08 de Abril 2020, às 13h
» Cadastramento obrigatório do assunto “COVID-19” no PJE 08 de Abril 2020, às 13h
» TST fará julgamentos telepresenciais 08 de Abril 2020, às 13h
» ABRAS formaliza pedido de vacinação contra a gripe dos colaboradores do setor 07 de Abril 2020, às 14h
» Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias 07 de Abril 2020, às 14h
» Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema S 07 de Abril 2020, às 14h
» Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial 07 de Abril 2020, às 14h
» Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19 07 de Abril 2020, às 14h
» Publicada MP que regula operação em portos durante pandemia 07 de Abril 2020, às 14h
» PORTARIA Nº 9.275, DE 6 DE ABRIL DE 2020 07 de Abril 2020, às 13h
» PORTARIA Nº 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020 07 de Abril 2020, às 13h
» Convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser registrados online 07 de Abril 2020, às 13h
» Supermercados registram crescimento de 4,61% em fevereiro 06 de Abril 2020, às 14h
» MP cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas 06 de Abril 2020, às 13h
» Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios 06 de Abril 2020, às 12h
» Publicada Portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais 06 de Abril 2020, às 12h
» Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis 06 de Abril 2020, às 12h
» Câmara aprova PEC do orçamento de guerra em 2º turno; texto vai ao Senado 06 de Abril 2020, às 12h
» Novo provimento CSM autoriza julgamentos virtuais sem se limitar a temas de urgência 06 de Abril 2020, às 12h
» Proposta adia obrigações tributárias por 60 dias 06 de Abril 2020, às 12h
» Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido 06 de Abril 2020, às 12h
» Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus 06 de Abril 2020, às 12h
» Governo Federal lança Perguntas e Respostas para o setor produtivo 03 de Abril 2020, às 12h
» Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações trabalhistas durante pandemia 03 de Abril 2020, às 12h
» Multas por demora no atendimento em SACs são suspensas 03 de Abril 2020, às 12h
» Por Covid-19, Juiz suspende pagamento de dívida bancária de empresa 03 de Abril 2020, às 12h
» Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais 03 de Abril 2020, às 12h
» Regras estaduais de isolamento devem prevalecer sobre municipais, diz juíza 03 de Abril 2020, às 12h
» Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial 03 de Abril 2020, às 12h
» Empresas poderão prorrogar reembolso de shows e pacotes turísticos 03 de Abril 2020, às 12h
» TRF2 nega libertação de presos em grupo de risco para coronavírus 03 de Abril 2020, às 12h
» Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa 03 de Abril 2020, às 12h
» Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais 03 de Abril 2020, às 12h
» PJe do TST passará por atualização de versão nesta sexta-feira (3/4) 03 de Abril 2020, às 12h
» Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19 02 de Abril 2020, às 13h

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