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Últimas

» Pagamentos dos Precatórios em ordem crescente de valor serão disponibilizados de forma individualizada 03 de Abril 2014, às 11h
» CCJ aprova fim de doações de Empresas a Campanhas Eleitorais 03 de Abril 2014, às 10h
» Câmara aprova texto-base de MP sobre regras tributárias 02 de Abril 2014, às 16h
» Votação de regras para responsabilização de sócio de empresa é adiada na CCJ 02 de Abril 2014, às 15h
» PEC das domésticas aguarda regulamentação na Câmara 02 de Abril 2014, às 14h
» Imposto de bebidas terá novo aumento em outubro e vai incluir refrigerantes 02 de Abril 2014, às 12h
» Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em juizados Federais de SP 02 de Abril 2014, às 11h
» Projeto estabelece abertura de julgamentos administrativos 02 de Abril 2014, às 10h
» Comissão discute planos municipais de gestão de resíduos sólidos 01 de Abril 2014, às 18h
» OAB questiona procedimentos 01 de Abril 2014, às 18h
» Cooperativas pedem votação de projeto que dá isenção tributária ao setor 01 de Abril 2014, às 18h
» Senado aprova projeto que desafoga Justiça em causas de acidentes de trabalho 01 de Abril 2014, às 15h
» Anvisa define parâmetros para matérias em alimento embalado 01 de Abril 2014, às 15h
» TST fará semana temática em abril com preferência para casos sobre acidente de trabalho 01 de Abril 2014, às 15h
» Governo aumenta tributação sobre bebidas 01 de Abril 2014, às 14h
» Governo só aumentará imposto sobre cosméticos após debate com setor 01 de Abril 2014, às 12h
» Parecer sobre ICMS no Comércio Eletrônico pode ser votado na quarta 01 de Abril 2014, às 11h
» Frente das Microempresas divulga objetivos do setor em 2014 31 de Março 2014, às 18h
» Prefeitura de SP reajusta em até 173% imposto de imóveis 31 de Março 2014, às 18h
» Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nos JEFs e Turmas Recursais de SP 31 de Março 2014, às 18h
» Consumidores querem mais rapidez e simplicidade nas promoções 31 de Março 2014, às 15h
» Empregador que fez TAC não pode ser multado pelo MTE 31 de Março 2014, às 15h
» Cinco novas Súmulas do STJ reforçam teses de recursos repetitivos 31 de Março 2014, às 13h
» Disputa sobre PIS na importação tem repercussão geral 31 de Março 2014, às 11h
» Proposta define momento da inversão do ônus da prova em ação de consumidor 31 de Março 2014, às 11h
» Ordem quer flexibilizar segredo profissional 31 de Março 2014, às 10h
» Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice 28 de Março 2014, às 18h
» Governo negocia nova data para entrada de pequenas e médias no eSocial 28 de Março 2014, às 16h
» Sistema de segurança pública para grandes eventos é regulamentado 28 de Março 2014, às 15h
» Mudança na correção do FGTS terá repercussão trabalhista 28 de Março 2014, às 15h
» Ministério regulará trabalho aos domingos 28 de Março 2014, às 13h
» Processos do e-CNJ começam a ser migrados para o PJe 28 de Março 2014, às 12h
» STF volta a julgar fim de doações de empresas para campanhas políticas 28 de Março 2014, às 11h
» Comissão mista aprova MP que altera tributação de empresas 27 de Março 2014, às 17h
» Portaria restringe trabalho aos domingos 27 de Março 2014, às 16h
» Senado aprova unificação das regras para contestação de tributos 27 de Março 2014, às 14h
» Comissão especial vai analisar projeto do novo Código de Processo Civil 27 de Março 2014, às 13h
» Dia a Dia Tributário: Fazenda publica dez normas sobre ICMS 27 de Março 2014, às 12h
» Confaz autoriza parcelamento de ICMS 27 de Março 2014, às 11h
» Fornecer e fiscalizar uso de EPIs afastam insalubridade 27 de Março 2014, às 11h
» Comissão aprova relatório final do novo Código do Consumidor 27 de Março 2014, às 11h
» Adiado para 23 de abril julgamento sobre juros em expurgos da poupança 27 de Março 2014, às 10h
» Segunda fase do peticionamento eletrônico obrigatório começa em abril 27 de Março 2014, às 09h
» Norma vai prever risco de desabastecimento de medicamentos 27 de Março 2014, às 09h
» Câmara aprova Marco Civil da Internet 26 de Março 2014, às 18h
» Governo quer prioridade para votação da PEC do Comércio Eletrônico 26 de Março 2014, às 18h
» Dia a Dia Tributário: SP atualiza ICMS de materiais elétricos 26 de Março 2014, às 15h
» MPF é favorável à abertura de sessões do Fisco 26 de Março 2014, às 12h
» Relator apresenta novas alterações em medida provisória que muda legislação tributária 26 de Março 2014, às 11h
» STF - Compensação de imposto sobre serviço prestado a inadimplente tem repercussão geral reconhecida 26 de Março 2014, às 11h

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