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Últimas

» Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte 30 de Julho 2014, às 14h
» Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1º) 30 de Julho 2014, às 14h
» Projeto favorece Consumidor em ações nos juizados especiais 30 de Julho 2014, às 14h
» Aprovadas reduções de imposto para importação de 502 máquinas e equipamentos 30 de Julho 2014, às 14h
» Adicional de periculosidade para Motoboys 30 de Julho 2014, às 14h
» STF julga 18 temas de Repercussão Geral no primeiro semestre 29 de Julho 2014, às 11h
» Riscos jurídicos somam R$ 2,6 trilhões por provisionamentos inadequados 29 de Julho 2014, às 11h
» Carf aprova venda de ações por meio de Sócio 29 de Julho 2014, às 11h
» Guerra fiscal: Governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS 29 de Julho 2014, às 11h
» Ação Civil Pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista 29 de Julho 2014, às 11h
» Notificação por Escritório de Advocacia não é válida para comprovação de mora 29 de Julho 2014, às 11h
» Ministério Público recomenda racionamento imediato de água em São Paulo 29 de Julho 2014, às 11h
» Senacon discute Sistema Interamericano de Proteção a Consumidores 28 de Julho 2014, às 12h
» TST poderá unificar forma de cálculo de Danos Morais 28 de Julho 2014, às 12h
» Novo Simples só vale para Empresa com folha de salários alta 28 de Julho 2014, às 12h
» Confaz exclui Piauí do Protocolo ICMS 21 28 de Julho 2014, às 12h
» Falta de alterações contratuais pode levar a cancelamento de 1,7 milhão de Empresas 28 de Julho 2014, às 12h
» Proposta isenta venda de produtos dietéticos do PIS/Pasep e da Cofins 28 de Julho 2014, às 11h
» TJGO - Venda de Ponto Comercial não está relacionada ao Contrato de Aluguel da loja 28 de Julho 2014, às 11h
» Empresa é condenada a indenizar trabalhador por não afastar riscos de doença 28 de Julho 2014, às 11h
» Cláusula de Acordo de trabalho não pode reduzir intervalo intrajornada 28 de Julho 2014, às 11h
» Presidente do TST explica alterações recursais na JT 25 de Julho 2014, às 11h
» Senado avança em esforço para atualizar Códigos legais 25 de Julho 2014, às 11h
» Desenvolvimento Econômico aprova criação de Sociedade Limitada Unipessoal 25 de Julho 2014, às 11h
» Abertas Consultas Públicas sobre água sanitária e agrotóxicos 25 de Julho 2014, às 11h
» Crédito de ICMS será usado em compra de veículo 25 de Julho 2014, às 11h
» Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade 25 de Julho 2014, às 10h
» É doméstico o Empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa 25 de Julho 2014, às 10h
» Novas competências atribuídas às Turmas devem agilizar julgamentos no STF 24 de Julho 2014, às 15h
» Inscrição de Consumidores em cadastro de inadimplentes é questionada no STF 24 de Julho 2014, às 11h
» Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego aprova instruções para a prestação de informações pelo Empregador relativas a movimentações de Empregados 24 de Julho 2014, às 11h
» Novas regras para processos trabalhistas entram em vigor em 60 dias 24 de Julho 2014, às 11h
» SRTE/BA divulga dados da fiscalização da Lei de Cotas 24 de Julho 2014, às 11h
» Funcionário é reintegrado ao provar que Empresa violou lei de cotas 24 de Julho 2014, às 11h
» Advogada explica mudanças com novo Marco Civil da Internet 24 de Julho 2014, às 11h
» Limites ao dano moral nas relações de consumo 24 de Julho 2014, às 11h
» Debate sobre a terceirização vai ao STF e anima Empresas 23 de Julho 2014, às 11h
» Cota de importação por terra só será reduzida em julho de 2015 23 de Julho 2014, às 11h
» Guia explica aos Cidadãos serviços oferecidos pelo Ministério da Justiça 23 de Julho 2014, às 11h
» Prazo para parcelar débitos de ICMS em São Paulo é estendido para agosto 23 de Julho 2014, às 11h
» Deputado Federal Guilherme Campos apresenta Projeto que veda a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos 23 de Julho 2014, às 11h
» ANS proíbe venda de Planos de Saúde de seis operadoras 23 de Julho 2014, às 11h
» Nova lei restringe recursos sobre divergências na Justiça do Trabalho 23 de Julho 2014, às 11h
» Empresa com débito em atraso poderá se beneficiar de bônus de adimplência fiscal 23 de Julho 2014, às 11h
» TRT-1ª - EPIs não eximem Empresa de pagar adicional de insalubridade 23 de Julho 2014, às 11h
» Direito Penal não é instrumento intimidador do Fisco para obter crédito fiscal 23 de Julho 2014, às 11h
» Dilma sanciona lei que dá mais agilidade à Justiça do Trabalho 22 de Julho 2014, às 11h
» Cota de isenção para compras de turistas na fronteira cai de 300 para 150 dólares 22 de Julho 2014, às 11h
» Volume de Normas editadas prejudica pequenas Empresas 22 de Julho 2014, às 11h
» Entra em vigor isenção de PIS/Cofins sobre 174 medicamentos 22 de Julho 2014, às 11h

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