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Últimas

» Contribuinte obtém primeira vitória na Câmara Superior 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Receita abre consulta ao último lote de restituições do IR 2015 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Votação da MP que aumenta Imposto de Renda sobre ganhos de capital será hoje 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Alterações no Simples Nacional podem ser votadas até o fim do ano, diz Renan Calheiros 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Câmara inclui princípio da simplicidade na lei sobre juizados especiais 09 de Dezembro 2015, às 11h
» DECISÃO: Farmácias e drogarias devem manter profissional legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Desconto em verba rescisória é permitido se limitado a 30% 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Banco é condenado a ressarcir gerente forçado a vender 10 dias de férias por ano 09 de Dezembro 2015, às 11h
» Sentença isenta de Cofins receitas financeiras 08 de Dezembro 2015, às 11h
» Fazenda manda para Casa Civil proposta de reforma do PIS/Pasep 08 de Dezembro 2015, às 11h
» Companhias terão que entregar nova declaração 08 de Dezembro 2015, às 11h
» Juiz do Trabalho não pode determinar indenização por iniciativa própria 08 de Dezembro 2015, às 11h
» Deficiente só poderá cobrar andamento judicial mais rápido a partir de 2016 08 de Dezembro 2015, às 11h
» ANS define normas para reajuste de planos de saúde com hospitais 08 de Dezembro 2015, às 11h
» TRT-2ª - Comunicado dispõe sobre o prazo para as solicitações de emissão de certidão de ação trabalhista feitos exclusivamente pela internet 08 de Dezembro 2015, às 11h
» Comissão aprova regras para desligamento de luz de edifícios comerciais à noite 08 de Dezembro 2015, às 11h
» Estado de São Paulo abre parcelamento para IPVA e ITCMD 07 de Dezembro 2015, às 14h
» DECISÃO: Penhora do faturamento de Empresa só é cabível em casos excepcionais 07 de Dezembro 2015, às 14h
» Simples Doméstico deve ser pago até hoje 07 de Dezembro 2015, às 14h
» Fisco não pode reter mercadorias como condição para pagamento de tributos 07 de Dezembro 2015, às 14h
» Empresas podem proibir uso de celular 07 de Dezembro 2015, às 14h
» Comissão sobre MP que eleva imposto para ganhos de capital vota relatório na terça-feira 07 de Dezembro 2015, às 14h
» TRT-2ª - Resolução Administrativa dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 7 a 20.01.2016 07 de Dezembro 2015, às 14h
» DECISÃO - Justiça Gratuita: Empresas também podem ter direito 07 de Dezembro 2015, às 14h
» Lei de SP fixa multa de R$ 510 para quem impedir amamentação em público 07 de Dezembro 2015, às 14h
» ABRAS participa de audiência pública sobre Logística Reversa no País 04 de Dezembro 2015, às 15h
» Julgado recurso com Repercussão Geral sobre elevação de IR de exportações 04 de Dezembro 2015, às 12h
» Previdência – Receita Federal altera regras da CPRB 04 de Dezembro 2015, às 12h
» Fazenda manda para Justiça lista de débitos com maior chance de recuperação 04 de Dezembro 2015, às 12h
» DECISÃO - Processo Civil: sucumbência recíproca é requisito para recurso adesivo 04 de Dezembro 2015, às 12h
» Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra 04 de Dezembro 2015, às 12h
» Defensoria não é parte legítima para defender parceiros da Uber, diz juiz do RS 04 de Dezembro 2015, às 12h
» Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual 04 de Dezembro 2015, às 12h
» ABRAS e CNC participam de audiência no IBAMA para tratar do Cadastro Técnico Federal 03 de Dezembro 2015, às 16h
» Definido Conselho Superior da Magistratura para o biênio 2016-2017 03 de Dezembro 2015, às 15h
» STF e Equipe Econômica fecham acordo para acelerar Execuções Fiscais 03 de Dezembro 2015, às 12h
» DECISÃO: Não incide Contribuição Previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado 03 de Dezembro 2015, às 12h
» Pleno aprova prazo de 5 dias úteis para publicação de pautas 03 de Dezembro 2015, às 12h
» Juiz, e não valor da ação, define honorários de sucumbência, diz TJ-RJ 03 de Dezembro 2015, às 12h
» Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear 03 de Dezembro 2015, às 12h
» Funcionário que acessou computador de Diretor pela rede reverte justa 03 de Dezembro 2015, às 12h
» ANS lança aplicativo para facilitar pesquisa sobre planos de saúde 03 de Dezembro 2015, às 12h
» Novas regras para concessão de visto permanente para investidor estrangeiro pessoa física 02 de Dezembro 2015, às 12h
» Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos 02 de Dezembro 2015, às 12h
» Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações vincendas 02 de Dezembro 2015, às 12h
» TRT-4 considera inconstitucional correção monetária de débito pela TR 02 de Dezembro 2015, às 12h
» Câmara rejeita aviso sobre quantidade de ingredientes em produto alimentício 02 de Dezembro 2015, às 12h
» Congresso derruba veto à regulamentação de aposentadoria de servidor aos 75 02 de Dezembro 2015, às 12h
» Comissão aprova mudanças em publicação de registros de sociedades anônimas 02 de Dezembro 2015, às 11h
» Comissão de Orçamento aprova receita de 2016 com R$ 10 bilhões para CPMF 02 de Dezembro 2015, às 11h

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