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» Empresa pode pré-assinalar intervalo de descanso em cartão de ponto 03 de Setembro 2015, às 11h
» MP retira isenção tributária para computadores e simplifica imposto para bebidas 02 de Setembro 2015, às 11h
» Câmara aprova projeto que amplia e reformula o Supersimples 02 de Setembro 2015, às 11h
» STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de Dissídio Coletivo 02 de Setembro 2015, às 11h
» Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas 02 de Setembro 2015, às 11h
» Receita define regras do imposto sobre ganhos nos mercados financeiros 02 de Setembro 2015, às 11h
» Pena de perdimento só recai sobre bens que ultrapassam a cota de US$ 300 02 de Setembro 2015, às 11h
» Mesmo não comercializando, Empresa é responsável por Assistência Técnica de produto com sua marca 02 de Setembro 2015, às 11h
» Justiça condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos 02 de Setembro 2015, às 11h
» Fachin se declara impedido para julgar correções de planos econômicos no STF 02 de Setembro 2015, às 11h
» Convenção ABRAS 2015: Bloco do Conhecimento debaterá consumidor e suas múltiplas faces 01 de Setembro 2015, às 15h
» Dilma sanciona desoneração da folha com veto à alíquota para vestuário 01 de Setembro 2015, às 11h
» Precatórios podem ser penhorados para pagamento de dívidas, decide TJ-SP 01 de Setembro 2015, às 11h
» eSocial: aplicativo consulta cadastro on line 01 de Setembro 2015, às 11h
» STJ edita mais três Súmulas 01 de Setembro 2015, às 11h
» 3ª Turma: ônus da prova de demonstração de descontos no salário é da reclamada 01 de Setembro 2015, às 11h
» Turma decide que Empresa é responsável por acidente com motoboy que não usava capacete 01 de Setembro 2015, às 11h
» Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps 01 de Setembro 2015, às 11h
» Debate público traz subsídios para julgamento decisivo sobre previdência complementar 01 de Setembro 2015, às 11h
» DECISÃO: Turma determina a confecção de novo identificador alfanumérico a proprietário de veículo que teve a placa clonada 01 de Setembro 2015, às 11h
» Vendas do setor supermercadista acumulam queda de -0,20% 31 de Agosto 2015, às 15h
» Governo pede que Supremo rejeite ação sobre imposto de grandes fortunas 31 de Agosto 2015, às 14h
» Governo decide que não vai propor imposto nos moldes da CPMF 31 de Agosto 2015, às 14h
» Votação do Projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara 31 de Agosto 2015, às 14h
» Supremo irá avaliar constitucionalidade em texto de cálculo da previdência 31 de Agosto 2015, às 14h
» INPI deve figurar como réu em ações de nulidade de registro de marca 31 de Agosto 2015, às 14h
» Peças comuns do vestuário exigidas como uniforme devem ser pagas pelo Empregador 31 de Agosto 2015, às 14h
» Domésticos podem requerer seguro-desemprego a partir desta sexta-feira 31 de Agosto 2015, às 14h
» Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo 31 de Agosto 2015, às 14h
» Promitente Vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do Comprador 31 de Agosto 2015, às 14h
» Varas do Trabalho de nº 37 a 54 permanecem fechadas até o dia 4 de setembro 31 de Agosto 2015, às 14h
» Mensagem falsa no Facebook põe em risco computador de contribuintes 31 de Agosto 2015, às 14h
» CONSELHO DE PREVIDÊNCIA: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016 28 de Agosto 2015, às 12h
» Sped disponibiliza leiaute de futura obrigação acessória, a EFD-Reinf 28 de Agosto 2015, às 12h
» Prescrição de execuções individuais de Ação Coletiva conta do trânsito em julgado 28 de Agosto 2015, às 12h
» Segunda Turma afirma competência do Procon para interpretar cláusulas contratuais 28 de Agosto 2015, às 12h
» Mediação no Procon-SP fará Consumidor "pular" etapas no Judiciário 28 de Agosto 2015, às 11h
» Demora da Justiça não pode ser resolvida por Mandado de Segurança 28 de Agosto 2015, às 11h
» Seguro-desemprego para Empregados Domésticos, dispensados sem justa causa, é regulamentado 28 de Agosto 2015, às 11h
» Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 28 de Agosto 2015, às 11h
» Empregadas são indenizadas por trabalhar na licença-maternidade 28 de Agosto 2015, às 11h
» TRT da 3ª Região edita Súmulas n. 41, 42, 43, 44 e 45 e Teses Jurídicas Prevalecentes n. 3 e 4 28 de Agosto 2015, às 11h
» Enquadramento sindical deve considerar a base territorial do local da prestação de serviços 28 de Agosto 2015, às 11h
» Juíza entende que Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado 28 de Agosto 2015, às 11h
» Criação do Programa de Proteção do Emprego será debatida em audiências públicas 28 de Agosto 2015, às 11h
» 12ª Turma: inexistência de quadro de cargos e salários enfraquece a caracterização de desvio de função 28 de Agosto 2015, às 11h
» Recurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional 28 de Agosto 2015, às 11h
» Abertura da Expoagas 2015 reuniu lideranças do setor 26 de Agosto 2015, às 14h
» Confaz edita Convênio sobre Substituição Tributária 26 de Agosto 2015, às 11h
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