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Últimas

» MJ finaliza nova versão de Anteprojeto sobre proteção de dados na internet 20 de Outubro 2015, às 14h
» Cobrança abusiva por cancelamento de contrato gera dano moral, diz TJ-DF 20 de Outubro 2015, às 13h
» Readmissão gera novo contrato de trabalho, e condições do antigo não se aplicam 20 de Outubro 2015, às 13h
» Consuper começa amanhã em João Pessoa 19 de Outubro 2015, às 17h
» STF suspende uso de IPCA em caso trabalhista 19 de Outubro 2015, às 12h
» Decisão do STF sobre fim dos 'jabutis' nas MPs é positiva, avaliam líderes 19 de Outubro 2015, às 12h
» Não incide IRPF sobre ações que substituem participação societária 19 de Outubro 2015, às 12h
» Mesmo prevista em acordo, cobrança de multa diária por falta de anotação da CTPS exige intimação específica do empregador 19 de Outubro 2015, às 12h
» Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio 19 de Outubro 2015, às 12h
» Consumidor não é obrigado a aderir a projeto de conciliação, julga TJ-RS 19 de Outubro 2015, às 12h
» Pendências com o Fisco poderão ser resolvidas pela internet a partir de 2016 19 de Outubro 2015, às 12h
» SuperMinas 2015 traz oportunidades para o varejo a partir do dia 20 16 de Outubro 2015, às 14h
» STJ define natureza jurídica de juros sobre capital próprio para fins tributários 16 de Outubro 2015, às 12h
» MTPS lança nova cartilha do trabalhador doméstico 16 de Outubro 2015, às 12h
» Não incide IR para o sócio pessoa física na incorporação de ações na conversão de empresa em subsidiária integral 16 de Outubro 2015, às 12h
» Segunda Seção aprova cinco novas súmulas 16 de Outubro 2015, às 12h
» DECISÃO - Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos 16 de Outubro 2015, às 12h
» Cadastramento correto das partes no sistema do PJe é obrigação do autor da demanda 16 de Outubro 2015, às 12h
» Em recurso repetitivo, STJ volta a autorizar IPI sobre revenda de importado 16 de Outubro 2015, às 12h
» CCJ pode criar regras sobre desconsideração de negócios para reduzir tributos 16 de Outubro 2015, às 12h
» Fabricantes de eletrônicos e de vinho cobram mudanças na MP que elevou tributos 16 de Outubro 2015, às 12h
» TRF-5 e TRT-1 mudam regras para receber processos devido à greve dos bancários 15 de Outubro 2015, às 16h
» STJ lança estudos sobre partilha de bens, direito de retrocessão e outros temas 15 de Outubro 2015, às 16h
» Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior 15 de Outubro 2015, às 15h
» Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas 15 de Outubro 2015, às 14h
» Resolução altera a legislação que regulamenta o Simples Nacional 15 de Outubro 2015, às 12h
» Câmara conclui votação da MP que cria Programa de Proteção ao Emprego 15 de Outubro 2015, às 11h
» Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016 15 de Outubro 2015, às 11h
» Anotar incorretamente data de admissão na carteira de trabalho gera dano moral 15 de Outubro 2015, às 11h
» Cliente que desistiu de compra tem de pagar pelo tempo em que ficou no imóvel 15 de Outubro 2015, às 11h
» SuperNorte 2015 apresenta até hoje em Belém estratégias para superar desafios 14 de Outubro 2015, às 14h
» União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça 14 de Outubro 2015, às 14h
» Lei estadual que regulava a venda de água mineral é declarada inconstitucional 14 de Outubro 2015, às 14h
» Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária 14 de Outubro 2015, às 14h
» Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista 14 de Outubro 2015, às 14h
» Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes 14 de Outubro 2015, às 14h
» Aposentado antes de 1991 pode pedir revisão após prazo de dez anos, diz TRF-4 14 de Outubro 2015, às 14h
» Comissão aprova efeito suspensivo de recurso de empresa no caso de acidente de trabalho 14 de Outubro 2015, às 14h
» MPs do RDC e do Programa de Proteção ao Emprego são aprovadas pela Câmara 14 de Outubro 2015, às 14h
» Direito Tributário é tema de 25% das súmulas vinculantes do Supremo 14 de Outubro 2015, às 14h
» Emenda exclui pequenas empresas da MP que eleva IR dos ganhos de capital 13 de Outubro 2015, às 14h
» Fornecimento de celular para o trabalho, ainda que também usado para fins pessoais, não caracteriza salário in natura 13 de Outubro 2015, às 14h
» Segurado pode se aposentar novamente sem ter que devolver quantia já recebida 13 de Outubro 2015, às 14h
» Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral 13 de Outubro 2015, às 14h
» Presidente do TST prorroga prazo para recolhimento de depósitos e custas processuais 09 de Outubro 2015, às 12h
» DECISÃO - Contribuição previdenciária deve incidir sobre pagamento de quebra de caixa 09 de Outubro 2015, às 12h
» DECISÃO - Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição 09 de Outubro 2015, às 12h
» Recesso de fim de ano, seguido de suspensão de prazos, audiências e julgamentos: Conselho Superior da Magistratura atende pleito da Advocacia 09 de Outubro 2015, às 12h
» Valor enviado ao exterior tem IR de 25% mesmo se contrato for anterior a 1998 09 de Outubro 2015, às 12h
» Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento 09 de Outubro 2015, às 12h

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