TST recebe manifestações sobre direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial.

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas vai discutir modo, momento e lugar para empregado não sindicalizado exercer o direito   Está aberto prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades se manifestem sobre o Incidente de Resolução...

CAE aprova incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais.

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 2/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas e equipamentos em empresas de determinados setores. A matéria do Poder Executivo recebeu relatório fav...

TJ-SP cita 'comodismo' do juiz e anula decisão por falta de fundamentação.

  Citando “comodismo” do julgador de primeira instância, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de uma decisão sobre a titularidade de um imóvel depois que o bem foi leiloado.   De acordo...

TJDFT lança versão atualizada do Manual de Distribuição de Carta Precatória.

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou versão atualizada do Manual de Distribuição de Carta Precatória por Juízo Deprecante. A nova versão oferece conteúdo mais claro e direto e proporciona uma na...

Nova Administração do TRF 1ª Região toma posse nesta quinta-feira (25).

  Os novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para o biênio 2024-2026 serão empossados nesta quinta-feira, dia 25 de abril, durante solenidade que acontece às 17h (horário de Brasília), no Plenário da Corte, em Brasília/DF. O dese...

Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal.

  Por entender que a Lei 14.611/2023 — conhecida como Lei da Igualdade Salarial — criou demandas que invadem a liberdade empresarial, a juíza plantonista Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, conc...

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária.

Projeto sobre comitê gestor ficará para próxima semana.     O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta...

CNJ realiza webinário para detalhar funcionamento do Domicílio Judicial Eletrônico.

O evento virtual será realizado em 26 de abril, das 10h às 12h, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube e pela plataforma Cisco Webex.   O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros em uma...

Fixadas normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.   Fonte: Imprensa Nacional – 23/04/2024 Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 12.002, de 22 d...

Novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do STF.

Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática.     A partir desta segunda-feira (22/4), está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) o novo serviço de consulta a recolhimento de c...

TJRS – Eproc: uso de segundo fator de autenticação para usuários externos será obrigatório a partir de 29/4

  O uso do segundo fator de autenticação será obrigatório a partir de 29/4 para todos os usuários externos ao Judiciário Estadual no acesso ao eproc. Com isso, advogados e demais públicos precisarão adotar esse recurso adicional de segurança para entra...

eSocial – Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado.

Medida aumenta nível de segurança do sistema.   Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores. As cifras são algoritmos usados para criptografar dados[1]. Os usuários dos ...

Acesso a crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios: saiba mais sobre o Acredita.

Medida Provisória que institui o programa vai ser assinada nesta segunda (22/4) pelo presidente Lula     Tendo como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas, o Gov...

Terceirização e 'pejotização' são fenômenos distintos, diz Fachin

O Tema 725 de repercussão geral do Supremo não analisou fenômenos como a “pejotização” e o trabalho intermediado por aplicativos, e as reclamações ao Supremo só cabem quando há esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias. O m...

Supremo suspende análise de decisão contra bloqueio do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (19/4) o julgamento que discute o bloqueio de aplicativos de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, por ordem judicial. O caso começou a ser analisado na madrugada desta sexta, no Plenário Virtual, mas o ministro Flávio Dino pediu destaq...

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025   A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestru...

Governo lança Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

  Em 2022, 2,5 mil pessoas morreram em acidentes do trabalho no Brasil O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lançou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho 2024 (Canpat) com o tema Segurança em Máquinas e ...

PAINEL ABORDA DESAFIOS DE NORMA RELATIVA A ACIDENTES CAUSADOS POR MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Por ocasião do Abril Verde, a Escola Judicial (Ejud-2) do TRT da 2ª Região realiza, no dia 26/4, o painel “A importância e os desafios da aplicação da NR-12 na saúde e segurança dos trabalhadores”. O evento será transmitido ao vivo, das 14h à...

TJSP – Indisponibilidade de sistemas neste final de semana

Saiba como será o atendimento do plantão judiciário.   O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (20 e 21/4) para manutenção programada, ...

TRT 3ª Região – PJe ficará indisponível em 20 e 21/4

  Nos dias 20 e 21/4, o PJe 1º e 2º graus ficará indisponível para que seja efetuada a migração para a versão 2.10.3.   Fonte: TRT 3ª Região – 18/04/2024...