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Últimas

» Proposta adia obrigações tributárias por 60 dias 06 de Abril 2020, às 12h
» Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido 06 de Abril 2020, às 12h
» Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus 06 de Abril 2020, às 12h
» Governo Federal lança Perguntas e Respostas para o setor produtivo 03 de Abril 2020, às 12h
» Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações trabalhistas durante pandemia 03 de Abril 2020, às 12h
» Multas por demora no atendimento em SACs são suspensas 03 de Abril 2020, às 12h
» Por Covid-19, Juiz suspende pagamento de dívida bancária de empresa 03 de Abril 2020, às 12h
» Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais 03 de Abril 2020, às 12h
» Regras estaduais de isolamento devem prevalecer sobre municipais, diz juíza 03 de Abril 2020, às 12h
» Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial 03 de Abril 2020, às 12h
» Empresas poderão prorrogar reembolso de shows e pacotes turísticos 03 de Abril 2020, às 12h
» TRF2 nega libertação de presos em grupo de risco para coronavírus 03 de Abril 2020, às 12h
» Para Quarta Turma, falta de informação sobre preço, por si só, não caracteriza propaganda enganosa 03 de Abril 2020, às 12h
» Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais 03 de Abril 2020, às 12h
» PJe do TST passará por atualização de versão nesta sexta-feira (3/4) 03 de Abril 2020, às 12h
» Governo lança Programa Emergencial de Manutenção do Emprego para enfrentar efeitos econômicos da Covid-19 02 de Abril 2020, às 13h
» Câmara aprova suspensão da contribuição previdenciária patronal e proibição de multa pelo atraso de documento fiscal 02 de Abril 2020, às 13h
» Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses 02 de Abril 2020, às 13h
» DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020 02 de Abril 2020, às 13h
» Benefício emergencial de R$ 600 é sancionado; veja as regras 02 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Medida Provisória suspende reajuste de remédios por 60 dias 02 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Provimento define o funcionamento dos serviços extrajudiciais 02 de Abril 2020, às 13h
» Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país 02 de Abril 2020, às 13h
» PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020 01 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho 01 de Abril 2020, às 13h
» MP 931 dá mais tempo para empresas fazerem assembleias gerais ordinárias 01 de Abril 2020, às 13h
» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 01 de Abril 2020, às 13h
» ATO CONJUNTO DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 2020 01 de Abril 2020, às 13h
» Projeto no Senado prevê mudança temporária de leis durante pandemia 01 de Abril 2020, às 13h
» Orientações para compra de álcool gel 01 de Abril 2020, às 13h
» Cabe ao STF decidir sobre atos municipais que limitam circulação de idosos em São Bernardo do Campo (SP) 01 de Abril 2020, às 13h
» Coronavírus: São Paulo cria canal de informações via Whatsapp 01 de Abril 2020, às 13h
» Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado 31 de Março 2020, às 13h
» Decisões do TJSP sobre questões decorrentes da pandemia 31 de Março 2020, às 13h
» Norma municipal pode prevalecer sobre estadual, se for mais abrangente 31 de Março 2020, às 13h
» Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4 31 de Março 2020, às 13h
» Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 31 de Março 2020, às 13h
» Alesp aprova projetos que decretam calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo 31 de Março 2020, às 13h
» Coronavírus: Como se comportar durante as compras fora de casa 31 de Março 2020, às 13h
» Governo suspende divulgação de dados do Caged de janeiro e fevereiro 31 de Março 2020, às 13h
» Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses 31 de Março 2020, às 13h
» Entenda o que muda com a nova Lei de Franquias 31 de Março 2020, às 13h
» Legislação COVID-19 30 de Março 2020, às 12h
» MP 926, de medidas de combate ao coronavírus, já tem 126 emendas 30 de Março 2020, às 12h
» Confira as regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus 30 de Março 2020, às 12h
» Vice-presidência do TST recomenda mediação e conciliação eletrônica em ações relacionadas à pandemia 30 de Março 2020, às 12h
» COVID-19: Corregedoria define regras para registro de imóveis 30 de Março 2020, às 12h
» RESOLUÇÃO Nº 4.790, DE 26 DE MARÇO DE 2020 30 de Março 2020, às 12h
» CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em execuções trabalhistas 30 de Março 2020, às 12h
» Ministro afasta exigências da LRF e LDO para viabilizar programas de combate ao coronavírus 30 de Março 2020, às 12h

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