A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) parte das emendas do Senado à medida provisória que cria linha de crédito para empresas pagarem salários ou verbas trabalhistas em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por um placar de 288 a 157 votos, os deputados rejeitaram a mudança feita pelos senadores em relação ao teto máximo de faturamento das empresas beneficiadas pelo programa. Com isso, fica valendo o texto aprovado aprovado pela Câmara em junho, segundo o qual poderão ser atendidas empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões.
Ao analisar a MP, os senadores tinham limitado a linha de crédito a empresas com receita bruta de até R$ 10 milhões e incluído as microempresas, cuja receita bruta anual é de até R$ 360 mil.
Tramitação
A Câmara já havia aprovado a medida provisória no fim de junho. No entanto, quando passou no Senado, foram feitas alterações, o que obrigou a uma nova análise do texto pelos deputados.
A MP, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), entrou em vigor em abril, assim que foi editada pelo Executivo. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
As empresas terão prazo de até 36 meses para pagar o empréstimo, com carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período. Os juros serão de 3,75% ao ano. Os bancos participantes podem formalizar as operações de crédito até 31 de outubro de 2020.
Pelo texto aprovado, a União poderá transferir até R$ 17 bilhões para o BNDES a fim de executar o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego. Inicialmente, esse valor era de R$ 34 bilhões.
Micro e pequenas empresas
A Câmara aprovou uma emenda proposta pelo Senado que prevê a destinação de R$ 12 bilhões do dinheiro, antes previsto para o programa de suporte a empregos, ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Os micro e pequenos empresários se queixam da dificuldade em acessar créditos durante a pandemia. Programas anunciados pelo governo aos pequenos não têm chegado a estas empresas. Em meio à pandemia que já dura mais de quatro meses, a liberação de recursos só ganhou velocidade nas últimas semanas.
Fonte: G1