Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 









Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Economia

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Economia

26/06/2020 15:05 - Saque-aniversário já pode ser usado como garantia em empréstimos

Osaque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

 

A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.

 

Essa modalidade de garantia (cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.

 

Esse manual estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações (http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais).

 

Como retirar


O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

 

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS - como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves - não são afetadas pelo saque-aniversário.

 

O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito.

 

Aplicativo


No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.

A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

 

 

Fonte: Agência Brasil

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

01/07/2020 15:22 - Governo federal anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses
01/07/2020 14:13 - Inflação da indústria acelera para 1,22% em maio, aponta IBGE
01/07/2020 14:00 - 11,7 mi de trabalhadores formais já tiveram redução de salário ou contrato suspenso
30/06/2020 15:34 - Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido
30/06/2020 15:23 - Inflação pelo IGP-M acelera 1,56% no mês
30/06/2020 14:51 - ME e EPP podem acessar informações sobre a receita bruta para acesso ao Pronampe
30/06/2020 14:29 - Brasil pode se recuperar mais rápido que outros países, diz Guedes
30/06/2020 14:14 - Desemprego sobe para 12,9% em maio e país tem tombo recorde no número de ocupado
29/06/2020 20:39 - Em meio à pandemia, confiança do empresário registra a terceira queda consecutiva
29/06/2020 15:03 - Cesta básica tem redução de quase R$ 20 no mês de junho em Campina Grande, diz Procon
29/06/2020 13:32 - Confiança da indústria tem alta recorde em junho, diz FGV
29/06/2020 13:11 - Mercado piora previsão para o PIB de 2020 e vê novo corte nos juros
29/06/2020 12:47 - Intenção de consumo das famílias tem maior queda em dez anos, diz CNC
29/06/2020 12:34 - Caixa inicia hoje o pagamento do saque emergencial do FGTS
26/06/2020 16:19 - Confiança do comércio cai 11,7 pontos, diz FGV

Veja mais >>>