Em mais uma iniciativa para mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus, o governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de recursos do FGTS por trabalhador. A medida vai injetar na economia cerca de R$ 36,2 bilhões em 2020, de acordo com estimativas do Ministério da Economia.
A MP estabelece que as retiradas serão autorizadas a partir de 15 de junho, depois do período de pagamento do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais. A Caixa Econômica Federal vai elaborar um cronograma de pagamento, como foi feito com o saque imediato do FGTS no ano passado. A medida também extinguiu o Fundo PIS/Pasep.
Entenda como será o novo saque: Quem vai poder sacar o dinheiro do FGTS?
Todos os trabalhadores com saldo nas contas ativas e inativas no fundo
Quanto vai poder ser sacado?
O saque é limitado a R$ 1.045 por trabalhador.
Quem tem mais de uma conta poderá sacar de todas?
Não. Quem tiver saldo em mais de uma conta só poderá retirar até este valor, mesmo que tenha mais recursos depositados.
Como será definido de qual conta será liberado o recurso?
A medida provisória que autorizou o saque estabeleceu uma ordem nesse caso: o saque começa pelas contas inativas (que estão sem receber depósito) com menor saldo; depois, as contas ativas também com menor saldo.
Quando vou poder sacar?
A partir do dia 15 de junho, mas a Caixa Econômica Federal ainda vai anunciar um cronograma para os pagamentos.
Como será esse cronograma?
Deve obedecer a ordem do mês de nascimento. Quem tiver conta poupança na Caixa terá o crédito automático nas datas previstas ou poderá sacar o dinheiro nos terminais de autoatendimento e rede de lotéricas;
Quem tem contas em outros bancos deverá seguir outro calendário
E quem não quiser sacar?
Se tem conta na Caixa, tem até o dia 30 de agosto para informar a Caixa que não pretende sacar os recursos;
Se não tem conta na Caixa não precisa sacar os recursos.
Como isso será feito?
A Caixa deverá disponibilizar um aplicativo como fez no saque imediato de R$ 500, autorizado no ano passado.
Quem não sacou os R$ 500 poderá retirar o dinheiro agora?
Não. O prazo terminou no dia 31 de março
Quem não sacou as cotas do PIS vai perder o direito agora que o Fundo do PIS/Pasep será extinto?
Não. Os recursos serão transferidos para as contas vinculadas do FGTS no nome dos cotistas, que poderão efetuar o saque a qualquer momento
Quem fez a opção pelo saque aniversário vai poder retirar os recursos do FGTS?
Quem optou pelo saque aniversário não será prejudicado.
Para sacar é preciso apresentar algum documento?
Quando liberou os recursos para o saque imediato em 2019, a Caixa pediu a apresentação de qualquer documento pessoal, como carteira de trabalho, identidade, carteira de habilitação, que o identifique. Para quem tem conta poupança na Caixa, o depósito será automático.
Qual será o impacto da medida na economia brasileira?
O Ministério da Economia, a medida vai colocar R$ 36,2 bilhões na economia, beneficiando 60,8 milhões de segundo pessoas. Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar todo o saldo que têm no FGTS
As empresas deixarão de pagar o Pis e Pasep dos entes governamentais?
Não. Foi extinto o Fundo PIS-PASEP. As contribuições ao PIS e ao PASEP continuarão existindo, sendo destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar o abono salarial e o seguro desemprego.
Fonte: O Globo