Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 











Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Economia

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Economia

23/03/2020 16:31 - Bolsonaro edita MP trabalhista em função do novo coronavírus; veja os principais pontos

O presidente Jair Bolsonaro editou na noite deste domingo a Medida Provisória (MP) que estabeleceu novas regras trabalhistas para enquanto durar o período de calamidade pública sanitária em função da pandemia de coronavírus. O documento também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A MP foi publicada pelo governo federal às 23h20, horário de Brasília.

Em suma, os empregadores poderão, de forma unilateral, determinar medidas emergenciais, como o teletrabalho, a concessão de férias coletivas, a antecipação de férias individuais, o aproveitamento e antecipação de feriados e o direcionamento do trabalhador para qualificação.

Fica suspensa, também, a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020. A medida dá força aos acordos individuais entre empregado e empregador. Eles ficam mais fortes do que as leis em geral (incluindo a CLT). O único limite que a MP traz é a Constituição.

— O foco da MP é a manutenção das relações de trabalho, flexibilizando prazos e regas contidas na CLT que durante o período de calamidade pública e a necessidade imediata dos empregadores, ficam prejudicadas — disse o advogado Rafael Eidi Enjiu, especialista em Direito Trabalhista e sócio do Faria, Cendão e Maia Advogados.

Veja algumas das alterações:

Teletrabalho: aviso de quarenta e oito horas de antecedência; fornecimento dos equipamentos em regime de comodato;

Férias individuais: antecipação de férias vincendas por determinação do empregador; concessão de período não inferior a 5 dias corridos;

Férias coletivas: fica dispensada a comunicação prévia dos sindicatos e do Ministério da Economia. Não aplicação do limite máximo de períodos anuais e o limite de dias corridos previsto na CLT;

Aproveitamento e antecipação de feriados: o empregador pode antecipar feriados não religiosos e informar seus funcionários com antecedência de quarenta e oito horas, podendo ser por escrito ou eletronicamente. Feriados religiosos dependem de concordância do funcionário;

Banco de horas: durante o período de interrupção das atividades pelo empregador fica permita a compensação por meio de banco de horas, por um período de até dezoito meses, contados do encerramento do estado de calamidade pública e respeitando o limite de até duas horas extraordinário por dia;

Diferimento do recolhimento do FGTS: o empregador pode adiar o recolhimento do FGTS de seus funcionários dos meses de março, abril e maio de 2020, com o respectivo pagamento de forma parcelada em até 6 parcelas com o primeiro vencimento para o sétimo dia do mês de julho de 2020. 

 

Fonte: O Globo 

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

09/04/2020 12:21 - Entenda como será o novo saque de R$ 1,045 do FGTS a partir de junho
09/04/2020 12:19 - MPEs responden por 30% do PIB brasileiro
09/04/2020 12:18 - Setor de serviços recua e preocupa em meio à pandemia
09/04/2020 10:54 - 2,5 milhões receberam auxílio emergencial de R$ 600 nesta quinta
09/04/2020 10:12 - Inflação oficial desacelera para 0,07% em março, menor taxa para o mês desde 1995
08/04/2020 10:19 - Governo libera saque de mais R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS
07/04/2020 10:26 - Caixa lança site e aplicativo para solicitar auxílio emergencial de R$ 600
06/04/2020 16:14 - ACSP faz uma radiografia da situação do comércio em meio à pandemia
06/04/2020 10:44 - Coronavírus muda hábitos de consumo e aumenta demanda por itens da cesta básica
06/04/2020 10:13 - Mercado financeiro reduz previsão para o PIB pela 8ª semana seguida.
03/04/2020 11:32 - Varejo brasileiro perde 21% de faturamento em março
03/04/2020 11:03 - Medidas econômicas na crise do coronavírus: veja perguntas e respostas
03/04/2020 10:52 - PIS/Pasep: governo antecipa fim do prazo para saque do abono salarial 2019-2020
03/04/2020 10:50 - Inflação da baixa renda acelera para 0,49% em março, mostra FGV
02/04/2020 12:04 - Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 com vetos; saiba o que muda no projeto

Veja mais >>>