Congressistas dos EUA e órgãos de defesa do consumidor dizem que a carne bovina brasileira ainda pode oferecer riscos e fazem pressão contra a decisão do Departamento de Agricultura de suspender o embargo às importações.
Perdue respondia a uma carta que mais de uma dúzia de senadores assinaram em 28 de fevereiro contra a decisão do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar (FSIS, na sigla em inglês) de permitir o retorno das importações brasileiras de carne bovina in natura. Condições sanitárias irregulares levaram ao embargo em 2017.
Embora a mais recente inspeção do Departamento de Agricultura tenha autorizado a comercialização da carne brasileira, vários parlamentares expressaram ceticismo em relação a melhoras de longo prazo.
Como os Estados Unidos interromperam as importações brasileiras de carne bovina in natura menos de um ano após o Brasil ter conseguido acesso em 2016, temos sérias preocupações sobre a capacidade do Brasil de manter padrões adequados de segurança alimentar a longo prazo, escreveram 15 senadores, incluindo a deputada do Partido Democrata Debbie Stabenow (Michigan), que faz parte do Comitê de Agricultura.
Oito dos 28 frigoríficos brasileiros habilitados a exportar aos EUA foram inspecionados recentemente, disseram os senadores, que questionaram quando os outros 20 seriam inspecionados.
O USDA deve concluir uma inspeção mais abrangente das ações corretivas adotadas pelo Brasil para abordar as preocupações que levaram à interrupção das importações, disse o senador republicano Jerry Moran (Kansas) em comunicado por e-mail na terça-feira (3). Os parlamentares solicitaram uma resposta por escrito até 10 de março.
O FSIS atualmente analisa a carta e irá responder, de acordo com um porta-voz do departamento.
Resposta do Brasil
Uma autoridade do governo brasileiro disse que o Ministério da Agricultura está sujeito a um acordo com os EUA que garante reconhecimento de equivalência um processo que determina se o sistema de inspeção de segurança alimentar de um país atende aos padrões de saúde pública norte-americanos.
O reconhecimento de equivalência garante que procedimentos aplicados no Brasil tenham o nível adequado de proteção exigido pelos EUA, disse a autoridade em comunicado por e-mail ontem. As medidas das autoridades brasileiras podem garantir a segurança dos alimentos de todas os frigoríficos elegíveis, disse a autoridade.
Tony Corbo, lobista sênior da Food & Water Watch, disse que o FSIS deve fazer uma análise rigorosa antes de recompensar o país. O Brasil não tem um programa robusto de testes microbiológicos para seus produtos, disse Corbo em entrevista por telefone na terça-feira. Inspetores do governo foram subornados para aprovar a carne como segura.
Cumprimento da lei
A autoridade do governo brasileiro respondeu que o país possui programas que visam avaliar não apenas aspectos microbiológicos, mas também resíduos químicos e físicos, como o Programa Nacional de Controle de Patógenos.
Um líder da indústria de carne bovina dos EUA questionou a medida para suspender o embargo, dizendo que o Brasil tem um histórico de violações de febre aftosa e segurança alimentar.
Em comunicado, Kent Bacus, diretor sênior de comércio internacional e acesso ao mercado da Associação Nacional de Produtores de Carne Bovina dos EUA, disse que se o Brasil continuar a ter problemas de segurança alimentar ou saúde animal esperamos que o governo dos EUA, incluindo Capitol Hill, tome todas as medidas necessárias e ação imediata para proteger os consumidores e produtores de carne dos EUA.
O senador republicano Mike Rounds disse que foi o relator da Lei de Integridade da Carne Bovina dos EUA para garantir que apenas os animais nascidos, criados e abatidos nos EUA recebam o rótulo do país.
Atualmente, a carne bovina brasileira pode receber o rótulo Produto dos EUA devido a uma brecha que permite que a carne estrangeira seja etiquetada, desde que seja processada em uma fábrica nos EUA, disse em e-mail na terça-feira. Os consumidores merecem saber de onde vêm os alimentos.
O projeto foi apresentado em outubro passado, mas ainda não avançou no Congresso.
Fonte: Beef Point