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Reunião on-line da AMIS esclarece sobre fiscalizações do Procon 29/09/2020 às 14h

Dando continuidade ao trabalho de esclarecimentos em diversos assuntos ligados ao segmento, a AMIS promoveu na tarde da segunda-feira, mais uma reunião on-line, para participação exclusiva do associado supermercadista. O tema central foi “Entendendo e atendendo Procon-MG”.

Com 77 participantes de 64 empresas, a reunião teve ainda a participação do presidente do Conselho Diretor da AMIS, Alexandre Poni, do Presidente Executivo, Antônio Claret Nametala e da advogada da entidade, Kátya Alves. O convidado foi o advogado criminalista Alexandre Auad, sócio da Alexandre Auad Advocacia.

A reunião foi via zoom e contou com participação de supermercadistas de todas as regiões do estado. Foram discutidos assuntos como as competência e as diferenças entre Procon (municipal, estadual e da ALMG); a boa-fé nas relações de consumo e as obrigações do fornecedor; o que é preço abusivo; e infrações, punições e defesa do consumidor.

Os aumentos de preços, que vêm sendo fortemente debatidos em âmbito nacional nos últimos dias, também foi tratado. Kátya citou o artigo 39, do código de defesa do Consumidor (CDC) para embasar o assunto. O referido artigo fala em ter “justa causa” para os aumentos de preços. Na opinião da advogada, a baixa oferta no mercado com altos custos dos insumos configura essa justa causa.

Quando se fala em alta de preços, é comum para os menos esclarecidos no assunto pensar logo em lucro para o setor. Mas o presidente, Poni, logo esclareceu que não é o que vem ocorrendo. Um aumento de margem operacional, por exemplo, não se trata de mais lucro, já que muitos outros custos são inseridos na operação.

Alexandre Auad também procurou esclarecer melhor o assunto. Segundo ele, o que está sendo criminalizado é a “elevação de preços abusiva e injustificada”, mas ressalta, essa elevação pode ser justificada, por exemplo, com a comprovação pela nota fiscal, com o aumento dos preços de custos. “A principal defesa é apresentar ao órgão de acusação uma justificativa para esse aumento”, disse.

“De olho na validade”

Entre os diversos assuntos tratados, o presidente Alexandre Poni lembrou que um programa já existente na AMIS pode contribuir muito com a redução de ocorrências de fiscalização nos Supermercados. É o De Olho na Validade, que ele classificou como “uma grande solução” para muitas situações e que ajuda muito junto ao Procon. “Isso foi um avanço que conseguimos”, ilustra.

Com entrada em vigor no dia 2 de julho de 2012, o programa “De olho na validade” foi proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Procon Estadual e conta com o apoio da Associação Mineira de Supermercados (AMIS) e do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de MG. O programa prevê que o consumidor que encontrar, dentro de um Supermercado participante, um item com validade vencida terá direito, gratuitamente, a outro produto idêntico ou similar. Obviamente, que esteja dentro do prazo de validade. O direito do consumidor é de um item por lote.

O De olho na validade tem adesão voluntária e beneficia todo o mercado e aprimora as relações de consumo, porque incentiva o consumidor a conferir o prazo de validade antes de comprar e estimula o comércio a melhorar os mecanismos de controle. “É importante lembrar esse programa de olho na validade reduz significativamente a ocorrência de risco de processos criminais”, concorda Auad.

Associação forte

O Presidente Executivo, Claret, lembrou que o setor, por meio da ABRAS e com o apoio da AMIS, vem discutindo permanentemente para mostrar que o segmento não é quem vem aumentando os preços da cesta básica. Ele destacou que a entidade tem forte representatividade junto aos governos do estado e órgãos de defesa do consumidor.

Claret citou, por exemplo, as ações da AMIS junto ao governo mineiro no sentido de pedir retorno da redução da base de cálculo do óleo de soja adquirido fora de Minas Gerais, para permitir maior concorrência entre as indústrias e, logo, à redução do preço.

Ele destacou ainda o papel da entidade em representar o setor nos mais diversos assuntos e momentos e, ao final, colocou a entidade à disposição dos associados, caso surjam dúvidas. “É só nos acionar que a gente volta a criar momentos como esse”.


Fonte: Portal da Amis  



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