O segmento de supermercados de Mato Grosso se reuniu ontem (16), com a equipe técnica da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT). O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Hermes Martins, acompanhou a reunião em que representantes da Asmat (Associação de Supermercados de Mato Grosso) mostraram pontos de preocupação com relação à minuta apresentada pela Sefaz-MT sobre a mudança na forma de cobrança do ICMS no Estado.
O presidente da Asmat, Alessandro Morbeck, citou a questão do estoque, sobre de que maneira esses créditos a serem devolvidos seriam calculados pelo governo, uma vez que as compras foram feitas tanto dentro de Mato Grosso quanto também de outros Estados, cujas alíquotas são diferentes umas das outras. A preocupação se deve ao fato de que o modelo atual é de antecipação de imposto, em que o empresário recolhe o ICMS já na compra do produto, e não na venda. Sobre essa questão, o governo sinalizou que o cálculo ainda está sendo estudado, mas que uma coisa já é certa: o pagamento dos créditos será feito de maneira escalonada. "Se fosse para o governo devolver tudo de uma vez, nós quebraríamos o Estado", ponderou Seneri Paludo, gestor da Sefaz.
Outra questão levantada foi com relação à glosa (diferença cobrada pelo governo de Mato Grosso na compra de mercadorias vindas de outros Estados, cuja alíquota seja inferior à praticada aqui). Nesse ponto o secretário foi enfático. "Não tem como não aplicarmos a glosa. Enquanto existir a guerra fiscal, nós temos que nos utilizar desse recurso que vários outros Estados também se utilizam", disse Seneri.
Representantes dos supermercados pediram a isenção sobre a carne e também os itens da cesta básica. Pedido que a Sefaz ficou de analisar junto aos tributaristas da Fundação Getúlio Vargas, responsáveis pela proposta de reforma na legislação do ICMS em Mato Grosso.
A responsabilização solidária também foi questionada pela Asmat. "O texto descrito na minuta excede e muito as atribuições contidas no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), e portanto, deve ser modificado para que não haja abuso contra o contribuinte", disse um empresário do ramo.
Seneri fez questão de receber todas as reivindicações por escrito e garantiu que esses apontamentos estão sendo levados em consideração na reformulação da minuta. "Nós queremos construir isso juntos e até os técnicos da FGV já deram o braço a torcer e mudaram vários pontos questionados pelos segmentos e que eram pertinentes. Essas questões apontadas hoje também serão estudadas", concluiu.
Na reunião também foi sugerida a possibilidade de se criar uma lista com os Estados e segmentos em que seria aplicada a glosa, no caso de compra interestadual. "Faríamos uma lista pública para que o empresário daqui saiba quais segmentos e de quais Estados seria aplicada a glosa na compra de produtos", finalizou Seneri.
O presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins, disse que a reunião foi produtiva e que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso pretende continuar contribuindo com a elaboração da nova minuta.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMAT