Receita Federal apresenta números do Piloto RTC-CBS

A Receita Federal apresenta números da produção restrita da nova plataforma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária do Consumo. O ambiente conta, atualmente, com a participação de 118 empresas, responsáveis por testar os fluxos de emissão e recepção de documentos fiscais...

Pleno do TST deve examinar 14 temas para consolidação de jurisprudência trabalhista na próxima segunda-feira

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reunirá em sessão presencial na próxima segunda-feira (8) com 14 temas em pauta para analisar reafirmação de jurisprudência ou afetação para que sejam julgados sob a sistemática dos recursos repetitivos (IRRs). A sessão terá início às 13h30 e será transmitida pe...

Golpes no Judiciário: phishing cresce e usa falsas intimações para enganar brasileiros

Segundo a ClearSale, empresa especializada em combate à fraude, em 2024, mais de 1,2 bilhão de credenciais de brasileiros, entre e-mails, senhas e informações bancárias foram expostas em vazamentos de dados, especialmente em períodos de grande movimentação no comércio eletrônico, como Dia do Consumidor, Black...

Parada Programada para Atualização Tecnológica – 07/09/2025

No dia 07 de setembro de 2025, entre 1h00 e 3h00, será realizada uma parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços para um novo equipamento, com maior capacidade e desempenho.Essa atualização é essencial para garantir ...

TRF 2ª Região – STI: Indisponibilidade do e-Proc no dia 5/9, das 4h às 10h

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que o sistema processual e-Proc da 2ª Região ficará indisponível no dia 5/9 (sexta-feira), das 4h às 10h, no TRF2, na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES), em virtude de sua atualização para nova versão (9.16).Fonte...

Anvisa determina apreensão de alimentos infantis e recolhimento de lote de molho de pimenta

A Anvisa determinou a proibição e a suspensão de alimentos infantis voltados para a primeira infância que não estavam regularizados. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (28/8).De acordo com a publicação, os produtos Alimentos Infantis e Alim. de Transição para L...

CCJ debate PEC que reduz jornada semanal para 36 horas

A jornada do trabalhador pode diminuir gradualmente para 36 horas, na escala de trabalho 4 x 3. Proposta nesse sentido será debatida em audiência pública nesta terça-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 14h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, do ...

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL"

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões.A o...

Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb

Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após a vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, no e-CAC.O erro ocorre no momento da monta...

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com propostas de transação por adesão voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos te...

Confira os feriados de setembro no TRT-RJ

Em setembro, não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) de Magé, no dia 15/9; São Gonçalo, no dia 22/9; e Resende, no dia 29/9, em razão de feriados municipais, conforme estabelecido no Ato 125/2024.(link para outr...

STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado da Paraíba que obrigava supermercados e estabelecimentos comerciais similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos clientes. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7719, na sessão plenária ...

Execução fundada em CDA de contribuinte errado não interrompe prescrição

Não é possível considerar como válida, para fins de interrupção da prescrição, a propositura de execução fiscal fundada em certidão de dívida ativa (CDA) de contribuinte diverso.Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo contribuinte ...

TRF 2ª Região – Indisponibilidade de sistemas: prorrogação de prazos processuais

Por motivo técnico, alguns sistemas digitais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, incluindo o sistema processual e-Proc, ficaram indisponíveis no final da manhã e na tarde desta sexta-feira, 29 de agosto.Nos termos da Resolução TRF2 ...

Novos diretores da Anvisa são nomeados

Foram publicados, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/8), os decretos com a nomeação dos seguintes novos diretores da Anvisa:Thiago Lopes Cardoso Campos, nomeado para exercer o cargo de diretor, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos. Daniela Marreco Cerqueira, nomeada...

Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (27) que o julgamento sobre a validade da chamada “pejotização” não inclui as relações de trabalho intermediadas por aplicativos, como no caso de motoristas e entregadores.A decisão do decano do STF foi proferida no Rec...

Disponíveis materiais preparatórios para o diálogo setorial sobre revisão da rotulagem geral de alimentos

Em cumprimento ao seu compromisso de transparência e fortalecimento da participação social, a Anvisa disponibilizou os documentos preparatórios para o diálogo setorial virtual sobre a revisão do regulamento de rotulagem geral de alimentos. O encontro será realizado na próxima quinta-feira (4/9), das 9h30 às ...

Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o "Adicional da CSLL"

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, a partir de hoje (29/08/2025), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL.O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 20...

TJDFT alerta sobre novo golpe envolvendo cobranças por cartórios extrajudiciais

Nas últimas semanas, a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem recebido diversas manifestações de cidadãos sobre e-mails com supostas “notificações extrajudiciais” para cobrança de taxa de contribuição confederativa assistencial, no valor de aproximadam...

STF lança manual com estrutura e resultados de núcleo de solução de conflitos

Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (28), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou o lançamento do Manual do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), que apresenta a estrutura, o funcionamento e os resultados alcançados pela unidade da Corte...