Supermercados e hipermercados terão mais facilidades para abrir aos domingos e feriados. Decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, reconhece esse setor como essencial, o que facilita a abertura das lojas nessas datas.
A medida atualiza uma legislação da década de 1940 e era uma demanda do setor.
Agora, os empresários poderão abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados sem pagar multas, pedágios ou passar por severas negociações.
A medida atende não apenas os empresários, mas beneficia também os consumidores, que terão mais opções de horário para fazer as compras. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cerca de 27,7 milhões de pessoas passam diariamente pelos mercados do País.
O setor, ainda segundo a entidade, é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. No ano passado, os supermercados faturaram R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do Produto Interno Bruto. No total, são 89 mil lojas que, juntas, somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões de funcionários indiretos.
Fonte: Palácio do Planalto