A lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas, será sancionada amanhã, 7, pela presidente da República, Dilma Rousseff. A solenidade de sanção do Simples Nacional (Supersimples) ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença das mais importantes autoridades e lideranças do País, entre eles o presidente da Abras, Fernando Yamada, e diversos membros da diretoria da entidade e das associações estaduais afiliadas.
O projeto atribui ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a função de disciplinar o acesso do microempreendedor individual (MEI) e das micro e pequenas empresas a documento fiscal eletrônico por meio do portal do Simples Nacional e também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006).
Já confirmaram presença na cerimônia, além do presidente Yamada: os vice-presidentes: José Nogueira Soares Nunes e Mário Habka; o presidente do Conselho Consultivo da Abras, Sussumu Honda, o vice-presidente do conselho consultivo da Abras, José Humberto Pires de Araújo, e o diretor de Relações Institucionais da Abras, Alexandre Seabra Resende.
Também prestigiarão a cerimônia, os seguintes dirigentes de associações estaduais: a presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (Atos), Maria de Fátima de Jesus, o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), João Carlos Galassi, a presidente da Associação Sul-matogrossense de Supermercados (Amas), Marcelo Gutierre Gonçalves, o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Luiz Alexandrino Brognaro Poni e o presidente da Associação Acreana de Supermercados (Asas), Luiz Deliberato Filho.
Fonte: Portal Abras
