A diretoria da ABRAS participou de audiência com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, na terça-feira (23), em São Paulo. Na oportunidade, o presidente da ABRAS, Fernando Yamada, apresentou análise e proposta da entidade sobre a discriminação de impostos no cupom fiscal, prevista na Lei 12.741/2012.

"Conversei com a ABRAS sobre ajustes e detalhes referentes à lei do imposto na nota, já que as redes de supermercados no Brasil terão papel preponderante na conscientização do contribuinte, de quanto ele paga. E a adesão já começou: os supermercados brasileiros já estão colocando as informações no rodapé da nota, peço ao consumidor que preste atenção, para verificar o quanto ele está pagando de imposto. Pretendemos regulamentar este dispositivo da lei por meio da prática, e os supermercados estão demonstrando como isso pode ser feito", ressaltou Afif Domingos.

A proposta da ABRAS destaca a forma de apresentação das informações ao consumidor, as dificuldades que estão sendo constatadas no processo de implementação da Lei e traz ainda diversos modelos de cupom fiscal com a discriminação dos tributos, como contribuição para o processo de regulamentação.

"O setor supermercadista está presente em todo o País, com milhares de empresas de pequeno a médio porte, e por isso entendemos que precisa haver um processo de regulamentação da lei que possa contemplar a todas essas empresas", explica o presidente da ABRAS, Fernando Yamada.

 

Transparência

O setor supermercadista apoia a implementação da nova lei Imposto na Nova Fiscal porque entende que a mesma traz transparência à carga tributária incidente nos preços e demonstra claramente ao consumidor o impacto dos impostos na dinâmica de preços/inflação.

No entanto, a discriminação dos impostos apresenta alguns pontos que estão sendo discutidos para melhor aplicação da lei, pois são em média, sete tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre as mercadorias ou serviços, que deverão ser informados, como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto relativo ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Impostos Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

 

Audiência

Participaram da audiência com o ministro Afif Domingos, o presidente Fernando Yamada, o vice-presidente João Sanzovo Neto e o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Rogério Pinto Coelho Amato e o superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo, Marcelo Domingos Solimeo.

 

Fonte: Redação Portal ABRAS