O governo do Estado de São Paulo estuda três propostas pontuais para liberação adicional de pelo menos R$ 465 milhões de créditos do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para os grupos frigoríficos Bertin e Minerva e à companhia sucroalcooleira Açúcar Guarani.
A escassez de crédito, provocada pela crise financeira internacional, levou as companhias a protocolar processos na Secretaria da Fazenda de São Paulo, requerendo aumento na liberação mensal dos recursos do ICMS retidos, acima dos atuais R$ 4 milhões autorizados.
As empresas argumentam que os recursos são necessários para garantir seus investimentos.O Grupo Bertin, por exemplo, que tem R$ 260 milhões em créditos a receber, pediu liberação de R$ 225 milhões, divididos em parcelas mensais de R$ 12,5 milhões.
Os recursos seriam investidos no projeto de ampliação da unidade de Lins (SP), sede do frigorífico, para finalizar a construção de uma linha de pratos prontos. O Grupo Minerva, com sede em Barretos (SP), solicitou em torno de R$ 120 milhões para serem injetados na joint venture feita em parceria com a irlandesa Dawn Farms Food na cidade paulista.
Já a Açúcar Guarani, que anteontem anunciou o aporte de US$ 220 milhões de sua controladora francesa Tereos, também pediu a liberação de R$ 120 milhões ao governo paulista.
A empresa pretende aplicar o recurso no projeto de ampliação da estrutura de co-geração de energia elétrica de uma de suas unidades sucroalcooleiras.
Como o governador José Serra já teria sinalizado aos seus secretários que pretende ser rígido na liberação de recursos do ICMS e, no caso do setor sucroalcooleiro, chegou até a ameaçar elevar a alíquota do imposto sobre o álcool, as companhias utilizaram dois argumentos para tentar sensibilizar o governo. Primeiro elas alegam que o dinheiro liberado geraria emprego e receita exclusivamente em São Paulo.
As empresas sustentaram ainda que o governo abriu um precedente ao já privilegiar a montadora Toyota, com sede em Indaiatuba (SP).
A multinacional japonesa teria conseguido a liberação de créditos acima do autorizado para investimentos na construção de sua segunda unidade fabril no estado, em Sorocaba (SP), onde deve investir até US$ 1 bilhão. A resposta do governo é aguardada para até o início de novembro.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ