Especialista em tributação afirma que sistema atual é um dos principais entraves ao crescimento

 
Uma mudança que pode levar a aumento em torno de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em 20 anos. Foi com esse argumento que um dos grandes nomes da tributação do País, Bernard Appy, defendeu a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal, think tank independente do qual participa como diretor, apresentada ontem, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Para Appy, o sistema, como se encontra hoje, é um dos principais entraves ao crescimento econômico do País.
Apesar de ter como referência um conceito da década de 90, de substituição dos tributos sobre bens e serviços pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o projeto da entidade vem com uma grande novidade: a previsão de uma fase de transição em sua adoção.
 
No novo modelo, tanto os impostos novos quanto os velhos coexistiriam durante um período, facilitando a adaptação das partes ao novo sistema de tributação. Em longo prazo, algo em torno de 12 anos, porém, os encargos antigos deixariam de existir. Os tributos atuais PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam assim substituídos por apenas outros dois: um federal e um subnacional. Este último seria uma unificação das tarifas estadual e municipal.
“A gente chegou à conclusão de que no Brasil é praticamente impossível mudar os tributos que existem hoje. Eles estão tão distorcidos, e a correção de cada problema vai gerando outros problemas, que a gente está propondo, na verdade, é fazer a mudança criando dois tributos novos em uma mesma legislação, no modelo do IVA”, explica Appy.
 
Na prática, de acordo com o especialista, a proposta de reforma do centro não mudaria em nada a carga tributária atual do Brasil. Isso porque, conforme está no projeto, durante a fase de transição, na medida em que a alíquota do novo imposto for crescendo, a do antigo também será gradualmente reduzida, mantendo a neutralidade da carga. Por outro lado, o novo sistema tornaria as empresas mais produtivas, ao passo que reduziria, por exemplo, os custos com o processo de pagamento dos impostos. Segundo dados recentes do Banco Mundial, atualmente, o tempo médio gasto por uma companhia de médio porte para se pagar tributos no País é de 2.600h.
 
Presente no evento, o sócio e economista-chefe da Credit Suisse Hedging-Griffo Gauss, Aurélio Bicalho, falou sobre a necessidade do ajuste fiscal na atual conjuntura econômica brasileira e o pacote de medidas que o governo federal busca aprovar no Congresso, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição 241, que estabelece um teto para os gastos públicos do País. Apesar de reconhecer a importância da PEC para a retomada da economia nacional, Bicalho ponderou que somente um sistema tributário nos moldes propostos por Appy seria capaz de gerar efetivamente uma elevação do crescimento do Brasil.
 
“A reforma tributária é importantíssima, porque é a discussão central do crescimento potencial da economia brasileira. Estamos até um passo atrás disso, porque atualmente a gente está resolvendo questões fiscais de curto prazo (caso da PEC), sendo que essa questão tributária é a que tem a maior capacidade de gerar crescimento potencial. Um grande pedaço do que a gente está discutindo no fiscal hoje, que é ajustar o lado do gasto, é para evitar uma piora maior da economia brasileira. Mas isso não tem capacidade de produzir aumento de potencial de crescimento”, explica Bicalho.
 
Distorções - Na análise do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS são hoje, provavelmente, fontes das maiores distorções no sistema tributário brasileiro. Deficiências essas que seriam suficientes para derrubar a produtividade do País de forma relevante. Com a reforma tributária, porém, ele acredita que a economia poderia se organizar de maneira muito mais eficiente do que a atual.
 
Appy cita como exemplo o sistema de distribuição nas grandes empresas de bens de consumo no Brasil. De acordo com o diretor, a estrutura é totalmente estabelecida em função dos benefícios tributários, quando deveria ter como referência o custo de logística. “Você usa mais capital e mais trabalho para produzir uma quantidade de produto final do que você precisaria usar se organizasse de forma mais eficiente”, disse.
 
A última vez em que o especialista passou por uma rodada de discussões sobre a reforma foi em 2008, no governo Lula, enquanto secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Hoje, Appy vê um momento mais favorável à aprovação do projeto, principalmente com a novidade do modelo de transição.
“Estamos divulgando a proposta, buscando angariar apoios, mas ainda não a levamos para o Legislativo, estamos esperando para ver o momento correto de fazê-lo. Mas acho que uma boa reforma tributária só passa se o governo federal, o Executivo, quiser bancar essa mudança”, ponderou.
 
Proposta do modelo de transição:
Tributo federal
Dois anos de teste, com uma alíquota em torno de 1%
Mais cinco anos de transição – elevação da alíquota do novo tributo e decréscimo da taxa dos antigos
 
Tributo subnacional
Dois anos de teste
Mais de dez anos de transição - elevação da alíquota do novo tributo e decréscimo da taxa dos antigos
 
Fonte: Jornal Diário do Comércio de Minas