Benefícios sociais e previdenciários serão revisados para deixar a concessão de proventos mais eficiente e justa. Proposta será implementada ao longo de dois anos
O governo anunciou, nesta quinta-feira (07), medidas que devem gerar economia de R$ 6,3 bilhões para a Previdência Social. Por enquanto, as ações serão apenas operacionais. As que propõe revisões de benefícios por incapacidade de longa duração estão entre as de maior impacto.
A proposta é dividida em três eixos. O primeiro deles trata da revisão imediata dos benefícios de longa duração, como auxílio doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos. O segundo diz respeito à inscrição de beneficiários de assistência social em cadastro único. Por último, a autorização para que estados e municípios possam aderir ao Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funprespe).
O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, explicou que as alterações serão feitas nos processos administrativos. Segundo ele, a revisão pericial dos benefícios é importante para que "se deixe de conceder um benefício para quem não precisa desse benefício".
Quanto à previdência de servidores públicos, o secretário lembrou que as regras valem para funcionários estaduais e municipais que ingressarem no sistema daqui para a frente. De acordo com Caetano " os servidores que vierem a ganhar acima do teto do INSS, que hoje é algo em torno de R$ 5.190, vão ter as suas aposentadorias com base na poupança que acumularam".
Essas ações, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não alteram as regras de acesso aos benefícios previdenciários e sociais. Ele explicou ainda que as medidas apenas corrigem problemas estruturais, além de enfrentar passivos históricos.
Dever de casa
“Hoje começamos com aquilo que chamados de dever de casa”, ponderou o ministro. “O objetivo é fazer os números serem, primeiro, reduzidos por melhora na gestão. Vamos colocar uma tampa nos ralos que estão abertos”, afirmou.
Essas mudanças não exigem que todos os beneficiários se desloquem imediatamente até as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou marquem perícias por telefone. Os casos que precisam ser revisados devem receber uma convocação por correspondência.
Veículo: Portal Brasil