A retomada na Assembleia Legislativa de projeto que torna obrigatória a identificação na embalagem de alimentos com uso de agrotóxicos na produção promete reacender o debate sobre o assunto

Proposto originalmente em 2013 pela então deputada Marisa Formolo (PT), o projeto enfrentou resistência de entidades do Estado como Federação das Indústrias (Fiergs), Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio), Federação da Agricultura (Farsul) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS).

Primeiro, teve parecer favorável, mas depois recebeu relatório contrário na Comissão de Constituição e Justiça. Não chegou a ser votado. Na sexta-feira passada, o deputado Edegar Pretto (PT) protocolou novamente o projeto.

– Estou representando a pauta de movimentos sociais. Também queremos defender os direitos do consumidor – afirma Pretto, acrescentando que, para obter a certificação de orgânicos, produtores são submetidos a uma série de regras, “mas agricultores que produzem com agrotóxico não têm essa obrigação”.

A necessidade de identificação seria para a indústria, atacado e varejo. Restaurantes e similares ficariam dispensados.

Marisa argumenta que a iniciativa é embasada no “direito constitucional da informação”. Para o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, o projeto tem problemas:

– Cria uma concorrência desleal, porque vai identificar só os produtos gaúchos, sendo que no resto do país os alimentos são produzidos com os mesmos agroquímicos daqui. E a produção agroecológica é rotulada, já tem um diferencial.

Joel também reclama da falta de incentivo, por parte do governo, à produção agroecológica, ainda restrita a poucos agricultores e com carência de assistência técnica.

O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, diz que primeiro buscará a íntegra do texto para emitir um parecer, mas observa:

– A tecnologia não pode ser timbrada.




Veículo: Zero Hora - RS