Movimento fixou data limite, em 10 março, para que o governo se manifeste sobre lei que derruba a cobrança do Imposto de Fronteira
Representantes de entidades e lojistas do Rio Grande do Sul estiveram reunidas ontem com o líder da bancada do PP na Assembleia Legislativa e coordenador do Movimento Chega de Mordida, deputado Frederico Antunes. No encontro, o Grupo traçou os próximos passos em defesa do cumprimento, pelo governo gaúcho, da Lei 14.436/2014, em vigor desde janeiro do ano passado e que extinguiu a obrigatoriedade da cobrança do Imposto de Fronteira no Estado.
Ao término da sessão, os lojistas definiram que a categoria marcará audiência, sem interlocutores, com o governador José Ivo Sartori e o vice José Paulo Cairoli. O grupo ainda estipulou como data limite para uma posição do governador, o dia 10 de março, quando será realizada nova reunião do Movimento Lojista. Na terça-feira, cinco federações gaúchas discutiram propostas para a mesma questão com Sartori. Durante o encontro, de ontem, na Assembleia, o presidente da Associação Gaúcha para o Varejo (AGV), Vilson Noer; o presidente do CDL/POA, Gustavo Schifino; a dirigente da Federasul, Simone Leite, além de representantes dos Sindilojas de diversos municípios manifestaram preocupações e comentaram o documento apresentado pelas federações empresariais gaúchas ao governador.
Como fator positivo, citaram o consenso da eliminação do Imposto de Fronteira no Estado e a sugestão de redução gradual da alíquota de ICMS. “Esse movimento das federações mostra que sempre estivemos certos em buscar o fim da bitributação para os pequenos e médios empresários. Não é justo criminalizar os que estão deixando de pagar por um tributo cobrado indevidamente, já que eles têm seus direitos assegurados por uma legislação que não está sendo cumprida”, salientou Vilson Noer.
O presidente da AGV ainda destacou os prazos de negociação. “Havíamos acordado com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, um prazo de até 28 de fevereiro para que ele pudesse se inteirar melhor da real situação financeira e também para saber da arrecadação correspondentes aos 5% de Diferencial de Alíquotas dos optantes do Simples”, declarou.
Na mesma linha, o presidente da CDL Porto Alegre, Gustavo Schifino, disse que alguns pontos importantes foram definidos. “Vamos respeitar o prazo e tentar uma agenda direta com o Governo, entretanto, se não tivermos uma posição definida, não descartamos a ideia de realizar uma grande mobilização em meados de março, caso não se tenha uma definição”, advertiu Gustavo Schifino.
De acordo com o deputado Frederico Antunes, o fechamento de lojas é uma das consequências da decisão do Executivo gaúcho de seguir “desacatando”, há mais de um ano, a legislação que revoga a cobrança. “Muitos lojistas deixaram de pagar o imposto, resguardados pela legislação. É preciso ouvir do governador, sem interlocutores e de forma explícita, qual posicionamento irá adotar a respeito do assunto”, afirmou.
Segundo o parlamentar, uma grande mobilização está sendo programada. “Temos a confiança de que o secretário Giovani Feltes, que foi um dos líderes e defensores do fim da cobrança quando era deputado, manterá sua coerência e encaminhará uma solução justa.”
Veículo: Jornal do Comércio - RS
