O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu ontem como se darão as etapas de constituição do Conselho dos Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), entidade que tem como objetivo minimizar o elevado poder de compra das empresas processadoras de suco de laranja.

A necessidade de melhoria das condições de comercialização de laranjas pelos citricultores foi apontada pelo Cade na análise de outras operações no setor, em razão de haver atualmente apenas quatro empresas controlando esse mercado no país.

O Consecitrus deverá funcionar de modo a gerar informação sobre as atividades citrícolas e de produção e exportação de suco de laranja, como indicação de custos e valores referenciais. Tais informações deverão ser disponibilizadas a todos os interessados - industriais, citricultores e instituições externas - com o intuito de se evitar que sejam impostas condições de compra discriminatórias aos produtores.

De acordo com a decisão do Cade, no Consecitrus estarão representados citricultores, indústria e há ainda a possibilidade de participação de instituições públicas. A forma de atividade dentro do Conselho poderá ser enquanto membro integrante, com direito a voz e voto, ou membro participante, com direito a voz.

A constituição do Consecitrus se dará em cinco fases, com duração total de dois anos e meio. Somente após esse período e aprovação pelo Cade atestando o devido cumprimento de todas as etapas é que o Consecitrus estará aprovado de forma definitiva. A constituição se dará por meio de filiação, no período de 180 dias. que será o mesmo período para elaboração de uma proposta de estatuto, que passará pela avaliação do Cade.

A fase seguinte será a ampla divulgação do estatuto aprovado e abertura para eventuais novas filiações.

Um ano após as atividades, a entidade deverá enviar ao Cade o relatório final para monitoramento e aprovação. O documento deverá conter informações tais como representação de citricultores e industriais, as atividades do Conselho, política de transparência de informações e política de geração de informações.

O modelo do Conselho foi apresentado ao Cade em 2012 pela a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos ( CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Ao longo da análise do caso, outras três instituições também manifestaram interesse na constituição do Consecitrus. São elas: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP); a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus); e a União de Produtores de Citrus (Unicitrus).

Concorrência

Na reunião de ontem, o órgão antitruste também aplicou uma multa de R$ 2,7 milhões à empresa Proforte S/A Transporte de Valores por dificultar o funcionamento de empresa concorrente no mercado de transporte de valores em Goiás.

De acordo com a representação da Tecnoguarda Vigilância e Transporte de Valores Ltda., a Proforte, contratada pela Caixa Econômica Federal para prestar serviço de tesouraria na região, tentou cobrar uma taxa de R$ 15 para receber cada malote da Tecnoguarda para processamento. A Tecnoguarda, por sua vez, faria o transporte de valores para diversas lotéricas da região - correspondentes bancários da Caixa.

O conselheiro relator do caso, Eduardo Pontual Ribeiro, destacou em seu voto que os custos para o serviço de tesouraria para terceiros transportadores e os supostos custos adicionais que a Proforte perceberia já estavam cobertos pelo contrato com a Caixa. Para Ribeiro, ainda que tais gastos não estivessem cobertos, a desproporcionalidade da taxa em relação aos alegados custos operacionais aponta que a tentativa de impor a cobrança somente se deu em razão de a Proforte ter exclusividade de serviços de tesouraria para a Caixa.

Retiradas da pauta

O Conselho retirou da pauta os julgamentos que envolvem o grupo Fleury e FMG, proprietário da Rede D'Or. O julgamento adiado trata da aquisição da Labs Cardiolab, do FMG, pelo Fleury.

O caso que tinha relatoria do conselheiro Ricardo Ruiz, fica sem relator até indicação de um novo conselheiro. Ruiz participou de sua última sessão no órgão ontem.

Outro caso postergado, desta vez pela conselheira Ana Frazão, envolve as cervejarias Kaiser, controlada pela Heineken contra a Ambev.

A discussão estava pautada para acontecer no início do mês, mas foi interrompida pelo pedido de vista da conselheira, e passou para julgamento hoje, quando foi retirado da pauta.

Segundo a denúncia da Kaiser, a Ambev teria dificultado a entrada da cerveja Sol no mercado brasileiro, a partir da criação das cervejas Porto del Sol e Porto del Mar. Também foi adiado o julgamento da compra, pela francesa Total, de 50% de um contrato de concessão para explorar petróleo e gás natural de um bloco detido pela Petrobras.



Veículo: DCI