O Ministério da Economia anunciou ontem um novo bloqueio no Orçamento de 2019, no valor de R$ 1,442 bilhão, porém não especificou quais órgãos deverão ser mais impactados. O detalhamento será feito por meio de decreto na próxima semana.
Com este novo corte, o contingenciamento totaliza R$ 31,224 bilhões no ano. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um bloqueio adicional de R$ 16 milhões.
Economistas ouvidos pelo DCI avaliam, porém, que o novo corte representa uma “cautela extra” do governo, já que os riscos de descumprimento do teto de gastos e da meta fiscal, ao final deste ano, são muito baixos.
Em coletiva de imprensa ontem, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o bloqueio foi motivado por uma queda de R$ 5,9 bilhões na projeção de receita, por conta da revisão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano, de 1,6% a 0,8% em 2019.
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre mostrou também que houve uma queda de R$ 3,4 bilhões nas projeções de despesas primárias, motivada pela redução de gastos em créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).
O economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, afirma que o bloqueio reforça uma postura fiscal “conservadora e cautelosa” do governo. “Por ora, são baixos os riscos de descumprimento da meta de resultado primário e do teto dos gastos, mesmo considerando a revisão baixista de crescimento econômico e das receitas”, observa Klein.
Ele lembra que, até maio, o governo central acumula déficit de R$ 125,2 bilhões em 12 meses, valor que representa, portanto, uma folga fiscal em relação à meta deste ano, que autoriza um rombo de R$ 139 bilhões. “Mesmo se adicionarmos a esse resultado os R$ 13,9 bilhões de recursos empoçados [despesas autorizadas, mas não gastas], o resultado fiscal estaria ainda negativo em R$ 139,1 bilhões, ou seja, próximo à meta”, diz Klein.
“Considerando que a perspectiva de crescimento no segundo semestre será maior do que a observada no primeiro, então o contingenciamento total de R$ 31,2 bilhões pode ser considerado conservador”, diz o economista. Na avaliação dele, o elevado empoçamento de R$ 14 bilhões realizado este ano permitiria um contingenciamento menor de recursos.
Klein reforça também que os analistas de mercado têm projetado resultado fiscal superior à meta, mesmo tendo revisado para baixo as previsões de PIB e de arrecadação. Segundo o último relatório do Prisma Fiscal de junho, por exemplo, a mediana de mercado aponta resultado primário negativo de R$ 105,9 bilhões. “Nossa projeção aponta resultado fiscal de -R$ 119,7 bilhões, o qual incorpora um contingenciamento de R$ 24 bilhões no ano”.
Corte simbólico
O economista da 4E Consultoria, Bruno Lavieri, também vê riscos muito baixos de descumprimento de regras fiscais este ano. Por isso, para ele, o novo corte parece ter um caráter mais simbólico do que necessário. “Não há nada de urgente ou explosivo que precise ser resolvido. A União tem capacidade para cumprir as metas este ano somente com gestão de caixa”, analisa Lavieri.
“O governo pode estar querendo chamar a atenção do Congresso para o ajuste fiscal de curto prazo”, ressalta o economista da 4E. Ele explica que, caso a reforma da Previdência Social seja aprovada, o ajuste de longo prazo estaria encaminhado, o que, de certa forma, poderia tranquilizar o Congresso em relação a outras medidas de austeridade.
Já o coordenador de economia do Ibmec-RJ, Ricardo Macedo, entende que, a depender do caminhar da tramitação da Previdência, o governo pode anunciar novos cortes no Orçamento. “Se demorar muito, a economia para o ano pode até mesmo aumentar. Isso preocupa, tendo em vista que os investimentos já foram muito reduzidos”, afirma Macedo.
Durante a coletiva de imprensa, Rodrigues explicou que a grade de parâmetros macroeconômicos utilizada pela equipe econômica “pode e deverá” ser revisada ao longo dos próximos meses, conforme a evolução das expectativas de mercado, sobretudo para o PIB. “Com aprovação da reforma da Previdência no Congresso, é possível haver uma revisão para cima da projeção para o PIB no relatório de agosto”, afirmou o secretário.
Para o Poder Executivo, a necessidade de contingenciamento era de R$ 2,251 bilhões, porém foram usados os R$ 809 milhões restantes da reserva orçamentária para reduzir o contingenciamento.
Fonte: DCI