A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Wilson Pinheiro (PP), que proíbe a retenção e segunda conferência das mercadorias compradas em estabelecimentos da cidade. A prática é adotada por redes atacadistas e varejistas do município e ocorre após a compra ter sido paga nos caixas da loja.

 

Agora, o PL segue para a sanção do Executivo. Em seguida, caberá ao Procon notificar os estabelecimentos para que eles cumpram a lei.

 

De acordo com o autor do PL, a prática causa constrangimento aos consumidores. Em defesa do projeto, ele disse que o cliente chega a ser comparado a pessoas que praticam roubo.

 

“Essa prática tem que ser extirpada. Inclusive, há condenações judiciais nesse sentido. Não justifica expor o consumidor ao constrangimento. É deselegante. E, além disso, nem todos os clientes têm suas compras conferidas, o que gera ainda mais incômodo”, explicou Pinheiro.

 

O G1 entrou em contato com a Associação Mineira de Supermercados (Amis). Mas, até a publicação desta reportagem, não havia um retorno sobre o posicionamento da instituição relacionado à aprovação do PL.

 

Fonte: G1