Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Marketing
Bebidas
Carnes / Peixes
Notícias Abras
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
 
Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Redes de Supermercados

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Redes de Supermercados

04/10/2018 11:20 - Supermercados deverão disponibilizar carrinhos adaptados para crianças com mobilidade reduzida

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou que é constitucional a Lei nº 16.674, de 13 de março de 2018, do Estado de São Paulo, que torna obrigatória em todos os supermercados e congêneres a adaptação de 5% dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida (Processo nº 2105073-97.2018.8.26.0000). A votação foi unânime.

 

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) entregou com a ação de declaração de inconstitucionalidade com a alegação de que a norma impugnada ofendeu frontalmente os princípios constitucionais da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade. Dentre os argumentos da entidade estão os de que a lei injustamente abrange apenas uma parte da atividade varejista (os grandes estabelecimentos), que a norma beneficia crianças em desfavor dos adultos (sendo que ambos necessitariam de cuidados especiais), bem como afirmam que a disponibilização de 5% dos carrinhos adaptados resultará em prejuízo à oferta de carrinhos ao público em geral.

 

Para o relator do processo, desembargador Alex Zilenovski, os argumentos da Apas não prosperam. “Não se vislumbra ofensa aos princípios constitucionais”, resumiu. O magistrado analisou todos os pontos levantados pela autora da ação. Segundo ele, a imposição de medidas a hipermercados, supermercados e congêneres é justificada, pois são exatamente nestes “que o deslocamento humano e de compras exige esforço físico maior”. O relator também destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência “reconhece a criança como especialmente vulnerável”. Além disso, “o percentual imposto pelo legislador não se mostra desarrazoado ou desproporcional”. “Não há qualquer desequilíbrio entre a imposição contida na lei e o fim almejado pela legislação, tendentes a proteger direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”, escreveu Alex Zilenovski.

 

Fonte: Siga Mais

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

14/11/2018 16:04 - Black Days é nova ação promocional da Coop
13/11/2018 12:00 - Pão de Açúcar fecha parceria com startup Cheftime para venda de kits gastrômicos
12/11/2018 11:53 - Savegnago Supermercados investe na construção de nova unidade em Franca
12/11/2018 11:47 - Supermercados do Paraná recebem 40 milhões de clientes por mês
09/11/2018 15:26 - Cartões Carrefour e Atacadão sorteiam dezenas de prêmios neste final de ano
09/11/2018 11:56 - Carrefour Brasil vê contínua aceleração de vendas no 4º tri
08/11/2018 14:45 - Carrefour Brasil lucra 68% mais no 3º tri com menos despesas financeiras, ecommerce cresce 106%
07/11/2018 11:43 - Carrefour Brasil compra 100% da plataforma de conteúdo digital E-mídia
07/11/2018 11:42 - Magazine Luiza aumenta ‘blindagem’ contra as investidas da concorrência
07/11/2018 11:22 - Com nova unidade, Savegnago espera oferecer mais empregos para Ribeirão

Veja mais >>>